Sigilo comercial e suas repercurções tributárias e comerciais

SIGILO COMERCIAL E SUAS REPERCURÇÕES TRIBUTÁRIAS E COMERCIAIS
INTRODUÇÃO
As atividades de comércio surgiram da necessidade das pessoas em obterem produtos diversos daqueles que podiam produzir, inicialmente com o sistema de troca conhecido como escambo.
Na idade média surgiram as feiras e a atividade passou a ter caráter de comércio, tendo de forma essencial contribuído para o fortalecimento de uma classe social em oposição ao feudalismo, fomentando e as atividades comerciais e gerando riquezas.
É a atividade empresarial, através da circulação de capital, que evita a má distribuição de renda e a carência material dos povos. A movimentação da economia causada pelo comércio garante o trabalho e o desenvolvimento social, possibilitando que o Estado, através dos impostos, faça a arrecadação necessária para a sua manutenção, revertendo-se em tese em favor dos cidadãos. É através do trabalho que as pessoas tem acesso aos bens de consumo e serviços, tais como, saúde, educação, transporte entre outros.
Pois bem, juntamente com todos esses benefícios do comércio, também aparecem alguns problemas, especialmente quanto aos empresários e as empresas, que devem observar os trâmites legais, para a sua criação e inscrição junto ao órgão competente, mais precisamente na Junta Comercial.
Através da inscrição da empresa na junta Comercial, esta adquire personalidade jurídica, resultando daí algumas garantias, bem como deveres, como, por exemplo, a devida escrituração dos livros comerciais.
Os livros comerciais são de extrema importância ao empresário, uma vez que contribuem para a organização dos negócios do empresário, porém em alguns casos os mesmos podem vir a prejudicar o empresário, haja vista que possuem força probante e podem ser usados contra o próprio empresário, em casos de litígio judicial, ou sonegação tributária envolvendo o seu dono.
Nesta senda, o presente trabalho visa apresentar algumas noções sobre os livros comerciais e suas repercussões comerciais e