Direito Em Sentido Técnico Jurídico

simplificação da linguagem jurídica pelos magistrados, dada a eliminação do vocabulário jurídico de alguns termos grande eloqüentes e de brocardos jurídicos a fim de promover a interação entre as a sociedade e o judiciário. Palavras-chave: Sentença Jurídica. Simplificação da linguagem forense. Campina Grande-PB. 1 Possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Campina Grande (2004), graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2006) e Mestrado em Letras pela…

solicitação de prazo para recuperação paisagística e no encerramento do lixão de Paulista, onde teve seu pedido autorizado sob nº 04.12.06.002510-5, conforme se pode verificar no anexo (doc. 02). Sendo assim, verifica-se a Boa fé da parte Requerente no sentido de que não se vislumbra o agravamento da multa, tendo em vista que, vê-se o empenho da requerente em sanar o referido problema. Ademais, é importante frisar que o projeto é de grande complexidade, tendo em vista que a Prefeitura…

Direito e literatura Trata-se de um projeto inédito no cenário nacional, promovido desde 2006 junto à linha de pesquisa Direito & Literatura, levada a cabo pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). O objetivo é, fundamentalmente, estudar as interfaces existentes entre as duas áreas, na mesma linha das tendências interdisciplinares norte-americana – na qual se destaca a investigação da Direito como Literatura – e também européia, voltada predominantemente às análises do Direito…

Direito alternativo Um pouco de história. O Direito Alternativo ou Movimento do Direito Alternativo é um movimento de juristas, ou seja, um grupo de pessoas com certos objetivos comuns que se organizaram, no Brasil, para produzir uma nova forma de ver, praticar e ler o Direito, a partir do ano de 1990. De início eram apenas juizes de Direito, hoje abrange também advogados, promotores de justiça, professores, estudantes, procuradores, em fim, todo profissional vinculado à Ciência…

DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS – PROFA. PATRÍCIA CARLA Oi, gente! Tudo bem? Bem vindos ao nosso Curso Pacote Teoria e Exercícios para o INSS. Meu nome é Patrícia Carla, sou servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Assessora de Gabinete da Presidência do referido Tribunal, professora de Direito Administrativo na graduação, em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, colaboradora do site Jurisprudência & Concursos, autora do livro 1001 Questões Comentadas de…

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL 1- O que se entende por hermenêutica constitucional. A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizer valem como meios de alcançar o conteúdo enunciado. Não obstante alguns…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discutir a problemática em torno da proibição da acumulação de cargos, empregos públicos pelo profissional técnico em radiologia, diante da interpretação da lei 7394/95 de 29/10/1985 que regulamenta a profissão de técnico em radiologia em face do art.37, XVI, c, da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pela EC 34 de 16/04/2001, pela Administração Pública. Sem entrar nos aspectos individuais de cada profissão fica clara a falta…

1. FONTES DO DIREITO A expressão “fontes do direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas. Constituem aquilo que o Barão de Montesquieu denominou de o espírito das leis. São, portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos,…

Turma: MB1 Disciplina: Fundamentos do Direito Público I Professora: Dra. Helga Flug Doin Vieira Sanção e coação – A organização da sanção e o papel do Estado (Miguel Reale) A moral e o direito diferenciam­se por diversas características, sendo uma delas a coercibilidade. A moral requer espontaneidade por parte do agente, ela é discordante do uso da força, em contrapartida, esta é intrínseca ao direito. Coação é um termo técnico que possui duas…

vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico (---) a utilidade de um direito mede-se pela possibilidade de que se dispõe para se realizar a prova de um fato. De nada adianta possuir um direito se não se tem os meios para prová-lo. Na verdade, o que se prova não é o direito. Prova-se o fato relacionado com um direito”, conclui o mestre. Suponha que uma das partes litigantes afirma que possui um negócio jurídico com a outra e esta nega. Para a superação deste conflito de