Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Secretaria Judiciária Coordenadoria de Documentação e Jurisprudência exz|ÅxÇàÉ \ÇàxÜÇÉ wÉ gÜ|uâÇtÄ exz|ÉÇtÄ XÄx|àÉÜtÄ wx `tàÉ ZÜÉááÉ wÉ fâÄ Resolução/TRE nº 170, de 18.12.97 7ª edição Revista e atualizada até a Resolução/TRE/MS nº 411, de 13.10.2009. Campo Grande – MS 2009 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Secretaria Judiciária Coordenadoria de Documentação e Jurisprudência Seção de…

No Direito Processual Eleitoral ocorre exatamente o contrário: os recursos só podem ter efeito suspensivo se a lei assim determinar expressamente, pois a regra é que, no silêncio da norma, seja aplicado unicamente o efeito devolutivo. CE, art. 257. Princípio da preclusão instantânea. Princípio que tem correlação com o da celeridade. No processo eleitoral, vários atos devem ser impugnados no momento em que ocorrem, pois, do contrário, haverá preclusão da oportunidade de impugnação.…

COMO FUNCIONA O MP : O ministério publico e a mais importante instituição brasileira pois cabe a ele zelar e garantir o direito a cada cidadão brasileiro ,executando e aplicando da forma mais justa e correta como determina a lei . Cabe ao ministério publico ser fiscal da lei :o Ministério Público deve zelar pela observação e pelo cumprimento da lei, ou seja, defender a ordem jurídica,atividade interveniente . Isto significa que o MP intervém quando da observância de descumprimento da…

Fontes do direito .Leis - normas gerais e impressas , Costumes-normas jurídicas não escritas , Doutrina-trabalhos teóricos que visam a interpretação das leis , Jurisprudencia-decisoes proferidas pelos tribunais de segunda estância , emenda constutucional - estão autorizadas a alteras as disposições constitucionais vigentes, Medidas provisórias - tem força de lei são urgente prazo Maximo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 e podem ser emendadas pelo poder legislativo , Decretos…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Juliana Sales Cordeiro Matr.: 0920553-5 Fortaleza – CE Novembro, 2013 JULIANA SALES CORDEIRO A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na…

Direito positivo Público Interno Direito Constitucional: Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. Ou seja, ele estuda a constituição, sendo que, quando estuda uma determinada carta, é chamado de direito constitucional positivo; quando estuda mais de uma, comparando-as, é chamado de direito constitucional comparado; e, por fim, quando…

MATERIAL COMPLEMENTAR DO CURSO TEMAS DE DIREITO E DE PROCESSO ELEITORAL Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura1 Texto extraído do site:…

06 de Fevereiro de 2014 Direito Eleitoral Professor: RamomTácio de Oliveira E-mail: oliveirart26@yahoo.com.br Critério de Avaliação 1ª Etapa: 30 pts. 2ª Etapa: 30 pts. 3ª Etapa: 40 pts. Bibliografia Complementar: Direito Eleitoral, Celso Spitzcovsky 13 de Fevereiro de 2014 20 de Fevereiro de 2014 !!! INCOMPLETO !!! A ideia que se formou de positivismo. Ora, se a linguagem constituía as coisas, por meio de uma linguagem perfeita poderíamos ter coisas exatas. A…

ativa para a ação popular é de qualquer cidadão e o pleito é a nulidade ou declaração de nulidade de ato contra o patrimônio da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal e dos Municípios, bastando como prova de cidadania, o título eleitoral ou documento que a ele corresponda. Quando mencionamos cidadão, devemos entender cidadão nacional e eleitor. A ação popular aceita litisconsorte ou assistente do autor, podendo ser qualquer pessoa na condição de cidadão eleitor. A…

Princípios Constitucionais do Processo 30/jun/2005 Analisa os principais princípios que sustentam as atividades processuais de acordo com o texto constitucional. Por Bruna Barbieri Waquim No estudo do Direito, podem-se perceber três sentidos para o termo “Princípio”, a saber: um primeiro, onde seriam 'supernormas', ou seja, normas (gerais ou generalíssimas) que exprimem valores e que por isso, são ponto de referência, modelo, para regras que as desdobram. No segundo, seriam standards, que