Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

de propaganda, tem sua origem latina em propagare, que quer significar multiplicar, espalhar, disseminar, difundir, divulgar. Ao enfrentar as questões pertinentes à Justiça Eleitoral, nesse universo, devemos considerar algumas explicações para tentar definir a propaganda política, a propaganda partidária, a propaganda eleitoral e a propaganda governamental ou publicidade oficial. A propaganda política, entendida por alguns como gênero, onde as demais são espécies, na sua acepção…

- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Curso: Direito. Aluno: Matrícula: PROJETO DE MONOGRAFIA: “Resolução do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral de nº 22.610/07 – Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária” (Provisório) Campina Grande Novembro/2011 Projeto de monografia elaborado pelo aluno Marcelo Martins de Olivera Júnior como exigência do curso de graduação em Direito da FACISA - Faculdade de Ciências Sociais…

-TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL- Organização da Justiça Eleitoral Aluno: Bruno Jackson Pereira PRIMEIROS ESBOÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA. Os órgãos estruturantes da atual conjuntura eleitoral no Brasil são os mesmos desde a Constituição de 1946. As constituições posteriores apenas trataram de assunto ligado às composições de cada órgão, os modos de investidura em cada um, e a competência delegada a cada órgão jurisdicional. Cabe destacar, por oportuno, que não fora…

GOVERNO ESTADUAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ANTÔNIO G. DE SOUSA – PIRIPIRI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 …

no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada, como a fizeram as organições de esquerda clandestinas. O regime militar permitia o sistema de cassações de mandatos, que usava amiúde para descartar-se dos seus adversários (4.682 perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras, os ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro, os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos do regime, e todos…

PROFESSOR MARCILIO Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização

estamos diante do exercício de uma função atípica, a qual seria legislativa. Por fim, com maior interesse para nossos estudos, o Poder Judiciário tem como função típica a função de julgar, também conhecida como função jurisdicional, ou seja, dizer o direito ao caso concreto, dirimindo conflitos que lhe são levados, quando da aplicação das leis. Não obstante, pode o Poder Judiciário exercer funções atípicas, tais como elaborar o regimento interno de seus tribunais (legislativa) assim…

CURSO DE DIREITO PROCESSO PENAL I Aluno: CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA COMPETÊNCIA Professor: Lisandro Luís Wottrich NOVO HAMBURGO – 2014 Sumário JURISDIÇÃO 3 COMPETÊNCIA 3 CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA 3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA 3 COMPETÊNCIA RELATIVA 4 DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA - JUIZ NATURAL 4 JUSTIÇA COMPETENTE 4 JUSTIÇA MILITAR FEDERAL 4 JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 5 CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS 5 JUSTIÇA…

CURSO: DIREITO CONSTITUCIONAL PODER JUDICIÁRIO E DIREITO CONSTITUCIONAL– FUNÇÕES E ACESSO De modo geral, os órgãos do Poder Judiciário brasileiros exercem dois papéis. Do ponto de vista histórico, o primeiro é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. O segundo papel é o controle de…