Direito E Justiça No Brasil Colonial

1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do…

1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do…

ASPECTOS DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA, SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, NOS PERÍODOS COLONIAL E IMPERIAL, NO TOCANTE À ORDEM SOCIAL E POLÍTICA José Sebastião de Oliveira∗ SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2. Breve Notícia das Modalidades de Famílias que Ajudaram a Consolidar a Ocupação e o Povoamento do Brasil nos Períodos Históricos: Colonial, Imperial. 3. Conclusão. 4. Referências. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A análise da evolução do conceito de família, em nosso…

A Escravidão na Bahia: Uma História de Sofrimento e Lutas 1 INTRODUÇÃO Para que a empresa colonial fosse mais lucrativa, era necessário de muita mão-de-obra que pudesse ser explorada, por isso, para implementação da grande lavoura na América Portuguesa, os colonizadores fizeram extensivo uso da mão-de-obra escrava, achavam, inviável empregar trabalhadores livres numa produção em larga escala para a exportação. Inicialmente, foram os indígenas os primeiros a serem escravizados e posteriormente

História do Brasil Boris Fausto Cap. 1 As causas da expansão marítima e a chegada dos portugueses ao Brasil. O processo de expansão marítimo português teve início em princípios do século XV (1400). Em torno de 1150 (não podendo esquecer da presença dos povos bárbaros), a agriculta e o comércio voltam a se fortalecer na Europa. Situação da Europa, p.19: “Uma região esmagadoramente rural, onde as cidades haviam regredido e as trocas econômicas diminuído muito, embora sem…

Historia do Direito Brasileiro Sumário Introdução.......................................................................................................04 Capítulo 1 - Império.........................................................................................05 1.1 - A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823............................05 1.2 - A Constituição Outorgada de 1824.......................................................06 1.3 - O Código Criminal de 1830......

Unificou língua em todo território, impondo o português nos documentos públicos em todo território; 2- Fundação de Universidades; 3- Institui a Lei das Sete Partidas – exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado no direito romano e canônico, para suplantar o direito velho; Leis Portuguesas 4 – Reestruturação do Judiciário: criação do cargo de juiz alvazis - competência p julgar questões entre cidadãos e os oficiais); Juiz dos judeus – causas entre cidadãos e judeus Juízes…

metrópole, e em seguida despachado para Holanda, Inglaterra, e França pra ser refinado, pois não havia refinaria na metrópole portuguesa, só então era enviado á Portugal, a Portugal. Contudo, a mandioca, a cachaça e o tabaco também eram valorizados no Brasil. A mandioca assim como a cana, tinha uma transformação de farinha, que era e é ate hoje valorizada pelos brasileiros, não era muito de importância para os senhores de engenho, pois a atividade mais lucrativa era a do engenho. A…

2 Nessa época, o Brasil era administrado pela Igreja Católica, juntamente com os detentores das oligarquias rura is que visavam apenas seus interesses particulares, oprimindo a grande maioria da população composta de negros e índios. Economicamente, o Brasil Colônia era inspirado pelo mercantilismo, com o objetivo de fortalecer a burguesia e o Estado. Nesse perí odo histórico, no mundo, estava havendo a transição do sistem a feudal para o capitalismo, sendo que a forma de…

órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. Também propõe-se que se assista a dois breves vídeos apresentados pelo historiador Boris Fausto, disponíveis na internet, nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.youtube.com/watch?v=kjp0Pd_GxmQpara http://www.youtube.com/watchv=s1yk9k0XoOE&feature=related Resenha: Brasil Colônia- Boris Fausto. Direito Marítimo(existiam barreiras, fronteiras,…