Kelsen e a legitimidade do Direito e da justiça

KELSEN E A LEGITIMIDADE DO DIREITO E DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL HANS KELSEN (1881-1973) - DEFENDIA QUE A VALIDADE DE UMA NORMA NÃO PISE SER QUESTIONADA POR UM VALOR MATERIAL OU MORAL SUPERIOR. DENTRO DE SEU PENSAMENTO, AS NORMAS DO DIREITO NÃO VALEM POR CAUSA DE SEU CONTEÚDO E TODO E QUALQUER CONTEÚDO PODE SER DIREITO; NÃO EXISTE, ASSIM, PARA KELSEN QUE , CONDUTA HUMANA QUE, COMO TAL, POR SUA ESSÊNCIA, ESTEJA INCLUÍDA DE TORNAR-SE CONTEÚDO DE UMA NORMA JURÍDICA. ACUSADO POR SEUS ADVERSÁRIOS DE QUE SUA TEORIA SERIA FORMALISTA, DESTITUÍDA DE QUALQUER CONTEÚDO, INCAPAZ DE DAR CONTA DOS FENÔMENOS REAIS, SENDO PORTANTO, MERO JOGO VAZIO DE CONCEITOS OCOS, QUE PODERIAM JUSTIFICAR ORDENAMENTOS BÁRBAROS, TAIS COMO O NAZISTA E O COMUNISTA, KELSEN DEFENDEU-SE, AO SUSTENTAR QUE SUA TEORIA PURA DO DIREITO PROCURAVA TRATAR DE TODOS OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS, FOSSEM ELES DEMOCRÁTICOS OU TOTALITÁRIOS. (P.103) DE ACORDO COM A FORMULAÇÃO DE KELSEN, O ORDENAMENTO JURÍDICO É UMA ESTRUTURA ESCALONADA E HIERARQUIZADA, NA QUAL A NORMA DE ESCALÃO INFERIOR ENCONTRA SEU FUNDAMENTO DE VALIDADE NA NORMA DE ESCALÃO SUPERIOR. ASSIM, NO SENTIDO ASCENDENTE, A SENTENÇA JUDICIAL (NORMA PARA O CASO CONCRETO) ENCONTRARIA A SUA VALIDADE NA LEI (NORMA GERAL E ABSTRATA) QUE, POR SUA VEZ, ENCONTRARIA SEU FUNDAMENTO DE VALIDADE NA NORMA FUNDAMENTAL (GRUNDNORM), QUE NÃO É NORMA DE DIREITO POSITIVO, MAS PRESSUPOSTA. (P.104) PORTANTO, PARA KELSEN, A ATIVIDADE JURISDICIONAL NÃO SE REDUZIRIA À MERA APLICAÇÃO DA…

Kant disse: Somente a razão prescreve ao ser racional o dever-ser. O SENTIMENTO JURÍDICO COMO FUNDAMENTO E FONTE DO DIREITO NATURAL “Sorria mesmo que o seu sorriso seja triste; porque mais triste do que um sorriso triste é a tristeza de não poder sorrir”. * O que determina a conduta do homem é o sentimento, não a razão. * Houve uma tentativa de deduzir normas de justiça válidas do sentimento jurídico. * Assim, se manteria a doutrina do direito natural, ameaçada pelo…

A JUSTIÇA KELSENIANA Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Filosofia do Direito, da Universidade São Marcos e da Universidade Ibirapuera Resumo: Trata-se de investigar alguns aspectos pontuais da teoria kelseniana da Justiça, sobretudo destacando-se a relação das pesquisas ligadas ao purismo metodológico com o relativismo da Justiça. C o m este intuito é…

HANS KELSEN Resumo: A partir da apresentação biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade…

Hans Kelsen Temos como primeiro objetivo neste trabalho buscar a conceituação (a qual sabemos que sempre será relativa) a respeito do que seja a “Justiça” para Kelsen, para isso buscaremos uma ponte na sua obra “O que é Justiça?”, e através de vários tópicos desse livro buscaremos uma conceituação de acordo com as concordâncias ou discordâncias de Kelsen a respeito dos mesmos por ele comentados. Concordamos ser essencial essa abordagem para atingir o objetivo desse trabalho, conhecer o…

SÍNTESE “O PROBLEMA DA JUSTIÇA” – HANS KELSEN FILOSOFIA SANTO ANDRÉ/SP 2014 RESUMO O presente artigo traz uma análise provocadora acerca do tema “o problema da justiça”, à luz do pensamento de Hans Kelsen. Palavras-chave: Justiça; problema; direito; norma; doutrina; jusnaturalismo; juspostivismo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

A não-idéia de Justiça em Hans Kelsen | | Este esforço monográfico tem o objetivo de trazer, em linhas decididamente sumárias, algumas observações sobre a teoria de justiça de Hans Kelsen, o formidável jurista e filósofo de Praga, reconhecidamente a máxima expressão do positivismo jurídico. Na verdade, a monografia registrará a "não-idéia" de justiça em Hans Kelsen, entendendo a palavra idéia em um contexto de uma teoria completa e absoluta de justiça, é dizer, um ideal de…

O Normativismo de Hans Kelsen. Teoria Pura do Direito. Críticas. Introdução Hans Kelsen, na esteira dos estudos do Círculo de Viena e da viragem lingüística das ciências humanas inaugurada após os estudos de lingüística de Saussure e da filosofia fundada na lógica da linguagem de Wittgeinstein, confere ao Direito estatuto científico ao conceber sua Teoria Pura do Direito na norma jurídica e nas relações havidas entre elas dentro de um sistema. Teoria Pura do Direito A Teoria…

Porque o conceito de justiça de Hans Kelsen confunde-se com a ética? SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –JUSTIÇA PARA KELSEN; 3 – ÉTICA A NICÔMACO; 4 – PORQUE A JUSTIÇA; 5 – CONCLUSÃO; 6 – BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o…

Is UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO 94 O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Is FORTALEZA - CEARÁ MARÇO 12007  1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Josesito Moura do Amaral Padilha Junior 1* K1 Is O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA…