Direito Do Trabalho Irredutibilidade Salarial

Direito do Trabalho Origem/Evolução -Sociedade Pré-industrial - (Não tem Direito de Trabalho) -Escravidão – Não é sujeito de direito -Servidão – Sujeito de Direito -Corporações de Ofício – Mestre, companheiro, aprendiz. OBS: O aprendiz poderia se tornar mestre caso se casasse com a viúva do mestre. -Revolução Industrial – (Surgimento das Máquinas) -Estado Liberal – Neste contexto de revolução nasce o Direito de Trabalho. -Sociedade Industrial – Trabalho Assalariado/Subordinado …

Faculdade Anísio Teixeira-FAT Curso: Direito Turno: Noturno Semestre: 8ºSala: 11 Turma: N01 Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho Professor: Alexandre Brandão Aluna: Laís Falcão Suzarte. Análise de Legislação Art 5º - Caput Palavras chave: Todos, iguais, sem distinção, inviolabilidade do direito. A lei garante a igualdade de todos, assegurando os direitos essenciais a qualquer cidadão, tais como a vida, igualdade, segurança, propriedade e liberdade. XVI Palavras chave: todos

DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 1) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Proteção do trabalhador hipossuficiente. É uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este uma superioridade jurídica. Desmembra-se em três outros princípios: 1.1) IN DUBIO PRO MISERO/OPERARIO Na dúvida, aplica-se a regra mais favorável ao empregado. Não se aplica este princípio no campo probatório (campo das provas). 1.2) NORMA MAIS…

devido pela prestação de um serviço. É o valor pago ao empregado diretamente pelo empregador em face da existência do contrato de trabalho, destinado a retribuir a prestação de trabalho. Segundo Basile, (2012, p227). Salário representa a contraprestação em dinheiro ou utilidade, oferecida diretamente pelo empregador ao empregado, em função do contrato de trabalho, para satisfazer suas necessidades vitais básicas e de sua família. O salário detém natureza forfetária, posto que,…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO¹ Tirciane Chuvas² Ana Carolina Cardoso3 Sumário: Introdução; 1. Princípio da Proteção; 1.1 Norma Mais Favorável; 1.2 Condição Mais Benéfica; 1.3. In Dúbio Pro Operário; 2. Imperatividade das Normas Trabalhistas; 3. Irrenunciabilidade de Direitos; 4.Continuidade da Relação Empregatícia; 5. Irredutibilidade Salarial; 6.Inalterabilidade Salarial; 6.1 Tempo de Pagamento; 6.2 Forma de Pagamento;7.Intangibilidade Salarial; Conclusão; Referências.

quais são as leis trabalhistas, pois estas garantem os seus direitos. A importância das Leis Trabalhistas Todo mundo já ouviu falar da luta que foi para que os trabalhadores conseguissem seus direitos, e foi somente com a criação do livro da Consolidação das Leis do Trabalho, o CLT, que a vida dos operários das fábricas brasileiras no seu processo de industrialização começou a melhorar. As leis são destinadas a todos os direitos dos empregados e também com os deveres que cada um deve ter

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL N. Sr.ª da Glória 2014 ANDRÉA AUGUSTA NASCIMENTO MARTINS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração, sob orientação da professora Sylvia Oliveira Chagas, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina. N. Sr.ª da Glória 2014 1- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A primeira Constituição Brasileira a mencionar os Direitos Sociais

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos 4 2.1.1 Seguro Desemprego 4 2.1.2 Fundo de Garantia e INSS..................................................................................5 2.1.3 Irredutibilidade Salarial........................................................................................6 2.1.4 Adicional Noturno e Hora Extra...........................................................................6 2.1.5 Salário Família e Assistência Creche..................

participação obrigatória dos sindicatos, por ocasião das negociações coletivas 2. Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho? R.: Segundo a CF de 1988, art. 22, I, compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho. Lei complementar, entretanto, poderá autorizar os Estados da Federação a legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho (Parágrafo único do art. 22). 3. Quem a (CLT) considera empregador, para fins trabalhistas? R.: De…

1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2- Estabeleça a diferença entre correções coletivas e acordos coletivos de trabalho. Convenção coletiva de trabalho, ou CCT,…