Direito Do Trabalho Caso 3

Nacional, leia o texto a seguir: Caso Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma…

Conceito de direito do trabalho Conjunto de princípios e regras e instituições atinentes visando assegurar melhores condições de trabalho e sócias de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas ELEMENTOS DO CONCEITO 1) Princípios Vetor de interpretação da norma, fundamentos para a elaboração de leis, são como uma bússola, um farol. São normas que realmente funcionam como uma guia de interpretação para o uso de direito, produção do direito. Importante para casos concreto onde

exige a adopção, o aperfeiçoamento ou a modificação de distintos instrumentos de governação, com vista a concretizar, de forma dinâmica e gradual, esses objectivos. Nesta conformidade, importa rever a Lei nº 2/00, de 11 de Fevereiro – Lei Geral do Trabalho –, no sentido de torná-la num meio mais eficaz que contribua, nas circunstâncias actuais, para o aumento da geração de emprego, para uma crescente dinamização da actividade económica, para uma maior responsabilização e dignificação…

SEMINÁRIO SOBRE DIREITO E OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES Havendo toda a necessidade de se disciplinar o controlo da efectividade dos trabalhadores do Centro, no que diz respeito ao horário de trabalho, feriados, férias, licenças e Faltas ao Trabalho, permitindo assim, melhorar os níveis de produtividade e prover uma regular avaliação dos mesmos, nos termos das normas de procedimento da legislação em vigor e ao abrigo do nº 04 do artigo 8º do Decreto executivo nº 248 de 13 de…

REGULAMENTO DO TRABALHO INTEGRADO DO II EIXO Semestre 2015-1 1 O trabalho integrado do II Eixo é uma proposta de atividade interdisciplinar e intertemática em torno do tema “Contemporaneidade: alteridade e multiculturalismo”, na qual deverão apresentar oralmente parecer perante banca. 2 Todos os alunos matriculados em pelo menos duas das seguintes disciplinas do II Eixo (Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Fundamentais e Sociologia Geral e Jurídica) devem realizar o trabalho…

ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) LIVRO I – Parte geral ………………… TÍTULO II – CONTRATO DE TRABALHO Capítulo I – Disposições gerais ………………… Secção II – Sujeitos ………………… SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante Artigo 89.º – Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição

de concessão de tais direitos.  A remuneração.  Administrar as rotinas de pessoal com a habilidade e a técnica necessárias exigidas de um profissional que busca a excelência.  A lei estabelece que todo empregado tenha direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de remuneração. Por quê? Descanso. Repor a energia. 3 Férias    Período Aquisitivo  Período aquisitivo: são os doze meses que o empregado tem para trabalhar para então ter direito às…

Título do trabalho 1º 2015 - Direito do Trabalho - Atividade 01 Criado por Milene Torres Godinho Secomandi (0418) Descrição do trabalho TURMA 113AN ALUNO :CELIA REGINA F. LEAL RGM: 267497 QUESTÕES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS TRABALHO INDIVIDUAL - PRAZO DE ENTREGA – 26 DE ABRIL DE 2015 NO PORTAL – ATÉ ÀS 23h 59min. QUESTÃO: LEIA O TEXTO ABAIXO “O ARTIGO 8º: O “PULMÃO” DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO” . JUSTIFIQUE CADA UMA DAS QUESTÕES ABAIXO…

Código do Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

Formas de cessação de contrato de trabalho 1- Dispensa imotivada ou sem justa causa O trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra…