Direito Do Trabalhador Na Construção Civil

Internacional do Trabalho PLANO DE AÇÃO Programa de Ação em Construção Civil no Brasil Junho de 2005 1. INTRODUÇÃO A OIT, Organização Internacional do Trabalho, dedica-se especialmente à promoção de uma agenda de Trabalho Decente apoiada em quatro pilares estratégicos: a) a promoção de emprego (assalariado e por conta própria), b) com proteção social, c) com respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e d) com diálogo…

1. Introdução A indústria da construção civil, por sua própria natureza, requer de seus colaboradores a realização de tarefas árduas. Estas, associando-se a fatores como o pequeno índice de treinamento que estes trabalhadores recebem, o baixo nível de escolaridade, o sistema terceirizado de empregabilidade que muitas vezes é utilizado, as baixas remunerações pelos serviços prestados e as ferramentas pouco programadas para a realização das tarefas, tornam a ergonomia extremamente necessária

Nº 5 – Fevereiro 2011 O TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL O desenvolvimento capitalista no Brasil alcançou um impulso formidável no século passado, dotando, em curto espaço de tempo, uma economia de base eminentemente agrícola de características similares às encontradas em estruturas produtivas modernas, com um peso significativo da indústria e dos serviços. Nesse intervalo de tempo, o mercado de trabalho brasileiro evoluiu junto com as transformações econômicas,…

qualquer responsabilidade do empreitante) faz referência, por sua vez, a "obrigações trabalhistas". Porém, a indenização por dano moral e/ou material não é uma obrigação trabalhista, não deriva do contrato de trabalho. De fato, a responsabilidade civil (obrigação de indenizar) prescinde da existência do vínculo de emprego ou da relação de trabalho. Assim, as ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho têm cunho civilista, embora sejam julgadas na Justiça do Trabalho…

O movimento da Educação do Campo, as tensões na luta por um direito social e os sinais da construção de políticas públicas Maria Antônia de Souza Este texto problematiza a Educação do Campo e tem o intuito de demonstrar os sinais da construção de políticas públicas que vem sendo possibilitada pela participação efetiva dos trabalhadores do campo. Se considerarmos como marco inicial a Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, de 1998, constataremos que a Educação do Campo tem mais de

CONSTRUÇÃO CIVIL Construção civil é o termo que engloba a confecção de obras como casas, edifícios, pontes, barragens, fundações de máquinas, estradas, aeroportos e outras infraestruturas, onde participam arquitetos e engenheiros civis em colaboração com técnicos de outras disciplinas. Os termos construção civil e engenharia civil são originados de uma época em que só existiam apenas duas classificações para a engenharia sendo elas civis e militares, cujo conhecimento, por exemplo,…

Seja Bem Vindo! Curso Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil Carga horária: 30hs Dicas importantes • Nunca se esqueça de que o objetivo central é aprender o conteúdo, e não apenas terminar o curso. Qualquer um termina, só os determinados aprendem! • Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais…

Natália Russeff Prado Cenachi Tema : Segurança do Trabalho RESUMO: CARTILHA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL / ES - NR-18 Autor: Sebrae/ES Fonte: SEBRAE/ES A área de Segurança do Trabalho na Construção Civil é importante pelo fato de existirem riscos evidentes no canteiro de obra, como os riscos de acidentes,riscos físicos, biológicos e químicos que…

Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX. Xinguara 2013 ROSÂNGELA BERNARDO MIRANDA Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX. Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social,…

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012 (Do Sr. Luiz Pitiman) Cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da construção civil e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da Construção Civil, denominado “Selo Qualidade da Alimentação”. § 1º O “Selo Qualidade da Alimentação” é o meio físico que identifica a implantação e manutenção de um conjunto de processos que garantam a higiene…