Direito Do Trabalhador Na Construção Civil

Direito do trabalho na construção civil José Carlos Batista Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante deverá arcar com as perdas e com os danos? Esse trabalho procura elucidar tal situação. O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira,…

ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: CAUSAS E EFEITOS SOCIAIS ENTRE TRABALHADORES INTRODUÇÃO: A construção civil possui grande importância na geração de emprego, mas existem muitas obras clandestinas que criam empregos informais, precários e sem condições de segurança, pois segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) realizada em 2002 pelo IBGE, 71,8% dos trabalhadores deste setor não possuem o amparo da legislação trabalhista e como conseqüência são excluído da rede de

1ª REGIÃO Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Adicional Noturno Salário-família Abono salarial/PIS Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) 3 5

PAIVA ROSA A LEGTIMIDADE DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: REFLEXÃO SOBRE A FINALIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO GOYTACAZES - RJ 2014 POLLIANNA JESUS DE PAIVA ROSAS A LEGTIMIDADE DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: REFLEXÃO SOBRE A FINALIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO 5 Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte…

Rafael da Silveira Gomes A PRODUÇÃO SOCIAL DO INFORTÚNIO: acidentes incapacitantes na construção civil Dissertação apresentada ao programa de pós-graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Carlos Minayo Gomez Rio de Janeiro 2003 DEDICATÓRIA Aos trabalhadores da construção civil que participaram desta dissertação e mostraram que o acidente lhes tirou muito, mas a dignidade e a coragem

RESUMO LIVRO: O direito social e a assistência social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? Autora: Berenice Rojas Couto Editora Cortez, 2006 Capítulo 2 A Construção dos Direitos Civis, políticos e sociais no Brasil: trajetória social e jurídica Este capítulo apontará a trajetória histórica brasileira, sinalizando fatos e dados para a identificação o que alicerçou o arcabouço, do ponto de vista institucional e legal, o campo dos direitos civis, políticos e sociais,

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI JOCELINO ARAUJO DOS SANTOS SEGURANÇA E SAÚDE NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PREVENÇAO DE SILICOSE DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA FEIRA DE SANTANA-BA OUT/2011 JOCELINO ARAUJO DOS SANTOS SEGURANÇA E SAÚDE NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PREVENÇAO DE SILICOSE DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao Serviço Nacional de Ensino e Aprendizagem…

Fernanda Flávia Cockell, Daniel Perticarrari CONTRATOS DE BOCA: a institucionalização da precariedade na construção civil1 Fernanda Flávia Cockell* Daniel Perticarrari** INTRODUÇÃO O trabalho na construção de edificações é caracterizado por informalidade, provisoriedade, grande contingente de trabalhadores informais, terceirizados ou subcontratados, alta rotatividade, alto grau de flexibilidade em termos de recursos humanos e constante processo adaptativo a novas…

António Marques, Tiago Lima DEVERES DO TRABALHADOR * Respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais; * Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade; * Realizar o trabalho com zelo e diligência; * Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; *…