ontratos de boca
CONTRATOS DE BOCA: a institucionalização da precariedade na construção civil1
Fernanda Flávia Cockell*
Daniel Perticarrari**
INTRODUÇÃO
O trabalho na construção de edificações é caracterizado por informalidade, provisoriedade, grande contingente de trabalhadores informais, terceirizados ou subcontratados, alta rotatividade, alto grau de flexibilidade em termos de recursos humanos e constante processo adaptativo a novas realidades de trabalho e de vida. É a expressão paradigmática da sociedade da insegurança, entre cujas características se encontram: a fragilidade dos arranjos laborais, a instabilidade ocupacional, o subemprego, o desemprego recorrente, duradouro e sem perspectiva de inserção no mercado formal. (Mangas, 2003, p.8).
A literatura em Sociologia do Trabalho mostra que o quadro de impermanência e de
* Doutora em Engenharia de Produção pela UFSCar. Pósdoutora em Sociologia pela UFSCar. Professora do Departamento de Saúde, Educação e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo.
Av: Ana Costa, 95 – 1º andar. Vila Mathias. Cep: 11060001. Santos – São Paulo. fercockell@yahoo.com.br
** Sociólogo. Doutor em Ciências Sociais. Pós-Doutorando em Sociologia . dperticarrari@yahoo.com.br
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Agradecemos à Capes pelo financiamento de parte da pesquisa.
descartabilidade enfrentado por essa mão de obra, juntamente com o constante desrespeito às leis trabalhistas e previdenciárias, posicionam essa população à margem dos sistemas de proteção social-trabalhista. Nesse caso, o ônus do processo de informalidade e precariedade das condições de trabalho recai mais fortemente sobre os operários menos qualificados da construção civil, uma vez que esses trabalhadores encontram-se marginalizados pelo sistema de proteção social e percebem baixos salários, além da ausência de renda fixa, o que os impossibilita de arcar com as formas mercantis de proteção social (Cockell;
Perticarrari, 2008;