Direito Do Trabalhador Doméstico

CARACTERÍSTICO rio de JANEIRO - RJ 2012 Trabalho de Legislação e Normas Técnicas Análise de Relações de Trabalho Característico Trabalho rural De acordo com a convenção de número 141 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo 5/93, o conceito de trabalhador rural abrange não só o empregado rural, como também o de todas as pessoas que prestam serviço ou tenham ocupação similar ou conexa, nas regiões rurais, nas tarefas campesinas, artesanais, agrícolas, pastoris e pecuárias.…

EMPREGADO DOMÉSTICO Prof. Dárcio Guimarães de Andrade* 01. CONCEITO A Lei 5.859/72 conceitua o Empregado Doméstico como sendo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Logo, tal conceito prende-se a dois elementos essenciais: serviço prestado à pessoa ou à família e finalidade não lucrativa, aos quais se pode juntar um terceiro: a não eventualidade. Entende-se por serviços de natureza…

A Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores. O MTE criou comissão de regulamentação da Emenda responsável pela normatização para que os trabalhadores domésticos possam usufruir dos mesmos direitos trabalhistas que os demais. Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma

Francisco Raquel Rangel Peixoto Disciplina: Direito do Trabalho e Previdenciário Professora: Letícia Grezzana Correa Beneficiários Porto Alegre, 25 de Outubro de 2011. Sumario Introdução 03 1. Conceito 04 2.1 Segurados Obrigatórios 04 2.2. Segurados facultativos 05 3. Perda da qualidade de Segurado 06 4. Dependentes 07 5. Inscrições 07 Conclusão Referencias Introdução Todo trabalhador que contribui mensalmente para a…

4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7 5 CONCLUSÃO 8 1 introdução O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances. A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços domésticos no país,…

positivo ou negativo destes impactos. Você pode pesquisar junto ao Sindicato da Categoria, ou ainda, junto a empregadores ou empregados domésticos. Não esqueça, você deve citar em seu trabalho a fonte de informação que utilizou. c) Informar quais são as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC. Para uma micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no…

I. SUMÁRIO II. INTRODUÇÃO........................................................................................6 III. DESENVOLVIMENTO.............................................................................7 2.1. RELAÇÃO DOS DIREITOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS...................8 2.2. E, APÓS REGULAMENTAÇÃO............................................................9 3.1. ACONTECIMENTO APÓS A PEC.......................................................10 3.1. ACONTECIMENTO APÓS A

respeito de alguns assuntos tais como, as formalidades legais e exigências na abertura de uma clinica de repouso e ainda explicar o impacto da PEC 72 com aspectos positivos e negativos, além de demonstrar as formalidades de um contrato de trabalho doméstico antes e depois da PEC 72. 2 – CLÍNICAS DE REPOUSO 2.1 – O QUE É CLINICA DE REPOUSO, O QUE ELA OFERECE, ESTRUTURA FÍSICA, FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS DE…

DÓMESTICAS Os direitos e deveres dos empregados e empregadores, em relação as leis. Aline Dos Santos Rodrigues Silveira Andréa Batista dos Santos Fernanda Marin Fernandes Josiane Do Nascimento Mogi das Cruzes – 2013 Introdução Basicamente, neste trabalho sobre empregadas domésticas, contém informações sobre as mudanças gradativas de seus direitos e deveres em relação às leis, explicando, auxiliando e orientando os…

Doméstica Direitos Os empregados domésticos – entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. Entre os novos…