Direito Do Trabalhador Doméstico

brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São aproximadamente sete milhões de pessoas que limpam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem uma jornada regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral. No Brasil, as domésticas não são privilégios apenas dos ricos. A maior parte dos empregados domésticos encontra-se na classe média…

Empregado doméstico, com bem conceitua Volia Bomfim Cassar,[1] é toda pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme art. 1º Carregando... da Lei nº. 5.859 Carregando... /72. Empregado doméstico, portanto, é toda pessoa física que presta serviços pessoais, de natureza não eventual, mediante a percepção de salário e subordinada a…

pec das domésticas Trabalho de portifólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito e Seminário. Orientador: Professorores Vânia Machado, Janaina Vargas Testa e Valdeci da Silva Araujo Cacequi 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................

histórico sobre o trabalho doméstico.................................... 14 3.2 Caracterização da relação empregatícia doméstica....................... 16 3.2.1 Elementos fático-jurídicos especiais............................................... 21 3.3 Legislação aplicada à categoria doméstica.................................... 24 3.4 Direitos conquistados pela categoria doméstica pós CR/88........... 27 4. O TRABALHO INFANTIL…

Quem tem direito ao FGTS? Têm direito ao FGTS os trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o diretor não empregado, ou seja, o que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas por esta tenha sido equiparado a empregado; os trabalhadores avulsos, a exemplo dos estivadores, conferentes e vigias portuários, etc. Quem não tem direito? Não têm direito ao FGTS os trabalhadores eventuais, aqueles que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a

diametralmente oposto: a primeira afirma que o trabalhador doméstico deriva de uma conjuntura em que era enaltecido por seus amos com honrarias e privilégios; a segunda, no entanto, identifica seu aparecimento com a prática escravocrata, o que explicaria a discriminação e desdém por ele sofrido até a presente data. O notável magistrado e sociólogo Roberto Davis grande defensor da primeira tese, assim leciona: A verdade, no entanto, é ser o trabalho doméstico assalariado uma instituição…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Gabinete do Ministro – GM Assessoria de Comunicação Social – ACS Previdência Social Guia do Trabalhador Saiba como utilizar o seu seguro social Brasília–DF Maio/2003  Ministério da Previdência Social – MPS Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Previdência Social: Ricardo Berzoini É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte. Tiragem 1.000.000 de exemplares Edição e

(Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, MDS; MPE, MPT, Conselhos Tutelares) e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente - Plano Nacional (Brasília/DF 2004). Pec das domésticas Outro assunto tratado neste trabalho, diz respeito à igualdade de benefícios dada aos trabalhadores domésticos, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012 pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 26 de março de 2013. Bem…

...................................... 4 2.2 – Direitos que entraram em vigor .......................................................... 4 2.2.1 – Direitos que dependem de regulamentação .................................. 5 2.3 – Reflexos da Nova Lei ........................................................................ 5 2.4 – Empregador Doméstico ...................................................................... 6 2.5 – Trabalhador Doméstico ..............................................

Empregado Doméstico Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Características Principais: - local de trabalho, em que não haja a exploração de atividade econômica; - prestação de serviço à pessoa ou à família, sendo seus serviços voltados para a vida do lar ou familiar; no âmbito residencial – dentro do lar ou a este relacionado.