Direito Do Trabalhador Citaçao

Fontes do Direito do Trabalho. - Instrumentos onde os operadores se valem para ajuizar uma pretensão. 1.Lei 2.Princípios gerais. 3. Usos e Costumes. 4. Jurisprudência. 5. Equidade, Analogia. 6. Direito Comparado. 7. Direito Comum. ( Direito em geral e Código de Processo do Trabalho.) Obs1. Pode utilizar o código de processo civil como fonte subsidiária no processo do trabalho entre outros. Obs2. Súmula 338 do TST – Empresa com 10 funcionários, tem que possuir controle de freqüência.

posicionamentos, informando obrigatoriamente autor e ano. Quando utilizadas devem ser indicadas no texto conforme Normas da ABNT. Antes ou após uma citação é importante a sua interpretação da citação inserida. Segue exemplo: É muito importante tomarmos 2 litros de água diariamente.(seu posicionamento) Segundo Silva (2001) "a água é ...." . (citação) Portanto, nota-se que a água é um elemento ....(seu posicionamento). Segue abaixo um modelo para estruturar seu Desenvolvimento da…

face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, igualmente qualificado. Alegou que tentou conseguir sua aposentadoria na via administrativa, porém, teve indeferido o seu pedido. Asseverou que sempre foi trabalhador rural conforme se verifica de sua carteira do sindicato dos trabalhadores rurais e do comprovante de recolhimento de contribuição sindical anexos. Afirmou que sempre laborou na zona rural exercendo suas atividades para patrões diversos, possuindo apenas uma anotação em…

Descreva o conceito de cada princípio e a fonte. 1. Devido Processo Legal 1.1. Contraditório 1.2. Ampla defesa 1.3. Publicidade 2. Inafastabilidade do Judiciário 3. Imparcialidade 4. Preclusão 5. Equidade 6. Non reformatio in pejus 19/08 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídio = processo = lide (pretensão resistida) Dissídio coletivo = norma que veio de um julgamento do tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da CF CONCEITO: É o conjunto de princípios…

em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é publicada. A CLT não se originou de produção congressista, visto que foi instituída por um Decreto-Lei (logo, do Poder Executivo). Constitui-se em um diploma normativo complexo, pois abrange tanto direitos individuais, como coletivos, além de outras regras, como a fiscalização do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Processo do Trabalho. A CF de 1946 deslocou a recém-criada JT do Poder Executivo ao Judiciário. Portanto, há, neste…

processuais. O contraditório refere-se a garantia de provas e contra provas. 4. Inafastabilidade do Controle Jurisdicional (art. 5º, XXXV da CF) Informa que não se pode impedir o exercício do direito de ação, até porque não pode-se excluir da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito. Princípios Gerais do Processo 5. Pricípio da Concentração - Art. 849 (rito ordinário-valor acima de 40 sm) e 852 C (rito sumaríssimo - valor da causa ate 40 sm) da CLT. Informa…

Direito Empresarial 3 - 19/02/2014 1) Introdução ao direito falimentar; Conjunto de regras de natureza material e/ou processual aplicadas ao empresário insolvente. 2) 1º fase do procedimento falimentar 1) Direito falimentar 2) Execução concursal -a execução do falido é necessariamente realizada pelo quadro geral de credores 3) Insolvência civil(art 746 a 791 do cpc (761) -insuficiência de bens, face às dívidas 4) Insolvência empresarial -(lei de falências) art 94 impontualidade,

Marrissa Mayer, vice-presidente de projetos de pesquisa e experiência do usuário do Google, mostrou que graças a este tempo livre, metade de todos os lançamentos foram feitos no “Innovation time off”. Alem desse tempo livre os funcionários também tem direito a area de recreação, com sala de exercícios com pesos e vestuario, lavadoras secadoras, ou mais, sala de massagem, jogos de vídeo games variados, futebol de mesa, num piano de meia calda, uma mesa de bilhar e ping-pong. Alem da sala…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU - MG PAULA M. GOMES, brasileira, viúva, lavradora, filha de, portadora da Carteira de Identidade n°, inscrita no CPF sob o n° residente e domiciliada na, vêm, respeitosamente perante a Vossa Excelência, através de seus procuradores, infra- assinado (mandato incluso), mover a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA POR

motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. 1 - DOS FATOS A requerente é natural de cidade/PR, onde nasceu em 00/00/0000; filha de Nome e Nome (doc. - anexo). Certo é que, sempre trabalhou na qualidade de lavradora, exercendo essencialmente atividade rural, desde tenra idade, com dedicação exclusiva ao labor agrícola. Por toda sua vida trabalhou nesta qualidade, sendo lavradora até os dias atuais. Certo é também que possui todos os direitos inerentes…