Direito Do Trabalhador Citaçao

presente trabalho acadêmico, encontra-se o fornecimento e uso de EPI pelo trabalhador durante a sua jornada de trabalho. Algumas vezes, as razões apresentadas para o indeferimento de benefícios de aposentadoria por parte do INSS, se restringem ao argumento de que a utilização de EPI pelo segurado eliminariam os danos ao organismo. Considera-se EPI “todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador”, conforme a NR-6, da Portaria 3.214/78 do MT. O…

norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Requisitos da Petição Inicial a) Endereçamento (O Juízo) Será denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer a informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE…

Flamarion Cardoso adota o conceito de W. Kloosterboer para definir trabalho compulsório: “aquele trabalho para o qual o trabalhador tiver sido recrutado sem seu consentimento voluntário; e/ou do qual não se puder retirar se assim o desejar, sem ficar sujeito à possibilidade de uma punição”. Egito Falando sobre o Egito, o autor destaca três categorias de trabalhadores: o trabalhador “livre”, o camponês e o escravo. É importante lembrar que na sociedade egípcia não havia a dualidade…

CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VENDE MAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº________, estabelecida à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado..., CEP: ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS 1- O Reclamante foi admitido no dia 1º de Janeiro de 2014, para exercer a função de vendedor, percebendo o salário de R$ 000,00…

Normas de Citação ABNT Profa. Patrícia Jaques Maillard UNISINOS http://professor.unisinos.br/pjaques/ 1 Citações • Existem dois tipos de citações: • 1) Queremos citar um texto tal como retirado da fonte. • Deve ser colocado em aspas • Ex1 (menos de 3 linhas): • Conforme Almeida (2005, p. 32), “o projeto de avaliação envolve planejamento, pesquisa e mudança”. • Ex2 (mais de 3 linhas): • A pesquisa científica é um processo complexo, e durante sua execução o pesquisador

processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção (Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil. 41ª edição. Vol. I. p. 199). Os atos processuais são espécies de atos jurídicos. - Atos do Juiz Segundo a classificação empregada pelo legislador brasileiro (art.162 CPC), os atos do juiz consistem em…

FCG/FACSUL Direito PROCESSO DE CONHECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO Clayton da Silva Barcelos 2014 BARCELOS E STRANG ADVOCACIA E CONSULTORIA _________________________________________________________________________________________________________________ MATERIAL DE ACERVO PARTICULAR Poderá ser citado e amplamente divulgado, devendo o pesquisador fazer menção a fonte: CLAYTON DA SILVA BARCELOS Bacharel em Direito – UFMS. Pós Graduado em Direito Processual e…

Caixa Econômica Federal, conforme documento anexo nos autos. II – DO DIREITO O pedido da autora encontra respaldo jurídico na Lei 8.036/90, que trata acerca do benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a qual pode ser aplicada ao benefício do Programa de Integração Social, no artigo 20, VIII: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: VIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E ANEXO DA COMARCA DE MARIA I. A. V., brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do documento de identidade RG nº. 8.149.611-0 SSP/PF e inscrita no CPF/MF sob o nº. 043.952.979-43, residente e domiciliada na Fazenda Santa Lídia, nº 14, área rural, no município de Porecatu - PR, nesta Comarca, por seu procurador judicial infra-assinado advogado inscrito na OAB/PR 58.745, devidamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ?ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ?????? Processo n.º 0??/x.xx.xxxxxx-x Objeto: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG xxxxxxxxxx/SJS-, residente e domiciliado na Rua ?????, nº ????, Bairro ?????, nesta cidade, através do seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE…