Direito Do Nome E Suas Implicaçoes

Segurança Pública Professor: Prof. Bernardino Nome do aluno: Bruno Oliveira Gomes Coelho Data: 18/3/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como…

Adoção por casais homossexuais e suas implicações jurídicas Resumo Esse artigo trata das implicações legais e das lacunas legislativas e de garantias de direitos aos casais homossexuais quanto à adoção de crianças em conjunto. Abordando desde a adoção individual até a adoção por casais do mesmo sexo. Explicitando as garantias e os direitos negados aos homossexuais. Palavras-chave: Homossexualismo, adoção, união estável, direito de família, preconceito,…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED CURSO DE DIREITO Barriga de aluguel Mozara Portela Tumelero Me. Deborah Machado PASSO FUNDO 2012 Barriga de aluguel Projeto apresentado na disciplina Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação d Profª. Me. Deborah Machado.

CIDADE, ANO. UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 2 FOLHA DE ROSTO Além das mesmas informações da capa, na folha de rosto contém o texto explicativo sobre o projeto, mencionado a quem se detina a pesquisa e o orientador. NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à

O NOME COMO DIREITO DA PERSONALIDADE No que toca à sua natureza jurídica, a questão do nome ensejou discussões doutrinárias em tempos passados. Alguns autores (Vampré, Kohler e Roguin) defendiam que o nome não podia ser compreendido nas duas grandes categorias de direitos pessoais e direitos reais, eis que se adequava a uma categoria especial: a dos direitos da própria personalidade ou individualidade. Essa teoria era chamada de teoria dos direitos pessoais absolutos ou teoria racional.…

Dossiê Educação e Desenvolvimento O multiculturalismo e seus dilemas: implicações na educação O multiculturalismo e seus dilemas: implicações na educação* Ana Canen** PhD em Educação, University of Glasgow. Profa. adjunta do Departamento de Fundamentos da Educação/FE/UFRJ, pesquisadora do CNPq. * Introdução O que significa o multiculturalismo? Em que medida é percebido de forma homogeneizada, ignorando-se suas abordagens plurais? Como se definem identidade e…

PROJETO DE INTERVENÇÃO IDENTIFICAÇÃO Nome: Eloiza Peixoto Souza Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Campos dos Goytacazes. Email: elosouza83@gmail.co Tel.: 99758-7158 Técnico supervisor de campo: Lidiane Pereira Braga Supervisor acadêmico: Isabela Sarmet Elaborado em: 13 de junho de 2014. TÍTULO Monitoramento do cumprimento das Penas e Medidas Alternativas junto à CPMA. SUMÁRIO Este projeto de intervenção…

Administração Pública Gerencial Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios…

1- Direito ao nome e demais implicações Todos nós nos identificamos perante a sociedade pelo nome, temos o direito de tê-lo e defendê-lo contra usurpação, exposição ao ridículo, como consta nos artigos 17 e 18 do Código Civil. O nosso código civil, trata o direito ao nome, como um direito de personalidade, já que o mesmo é inalienável, ou seja, não pode ser vendido e também é imprescritível, não se perde, nem se adquire pela prescrição, nasce e desaparece com a pessoa! Quando nos…

ETAPA 3 - ATPS – DIREITO CÍVIL I a3) PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURIDICA - O Código Civil assegura claramente à personalidade jurídica a pessoa no sentido singular de fato, ou seja, a personalidade foca diretamente nos direitos e deveres inseridos na ordem civil, tendo como objeto, a sociedade coletiva expressamente tipificada no ordenamento jurídico. - Enquanto que na capacidade jurídica e notório a pontual característica de que; toda pessoa e capaz independente de grau instrução…