Direito Do Internacional Privado

DE SOUZA DIREITO INTERNACIONAL: Público Trabalho solicitado na Disciplina de Direito Internacional, do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Armando Formiga. PALMAS 2011 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito Internacional Público, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características. 2 – DIREITO…

Regra de conflito O Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos (Conflito das leis no espaço), busca indicar as ordens jurídicas estaduais que vão reger as relações privadas internacionais. As normas de conflito utilizadas pelo Direito Internacional têm uma estrutura baseada na previsão e na estatuição, não existindo sanção. • Previsão: o próprio objeto das normas de conflito (desmembramento da situação jurídica em causa). • Estatuição: dá-se por via do elemento de…

Direito Público x Privado Em que sentido? Possibilidades... Muitas vezes é difícil dizer se o interesse protegido é do estado ou dos particulares.... Além disso, algumas vezes o interesse está ligado à generalidade das pessoas, mas tradicionalmente é tratado como particular... Como as relações de família.  Romanos:  Público diria respeito às coisas do Estado; o Privado, às utilidades dos particulares.  Interesse do Estado x interesse dos indivíduos. Savigny acrescenta a ideia de…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ROTEIRO DE ESTUDOS nº 1 Introdução ao Direito Internacional Privado 1 – Brevíssimo histórico sobre o Direito Internacional Privado As primeiras normas que se tem notícias do DIPr, vem do Código de Hamurabi, rei da Babilônia, datada de mais de 2.000 anos antes de Cristo. Nele encontraremos regras de comércio entre a Babilônia e Estados estrangeiros. Porém é de Roma as primeiras normas de uniformização para o tratamento de estrangeiros. …

Conferências Interamericanas de Direito Internacional Privado CIDIP - Conceito: As Conferências Interamericanas de Direito Internacional Privado são reuniões especializadas, por iniciativa da OEA (Organização dos Estados Americanos), que discutem um determinado assunto colocado em pauta previamente, buscando promover a uniformização e harmonização do direito internacional privado. Ao final de cada CIDIP, são criadas Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado, de acordo…

Curricular Introdução ao Direito Ciência Política Introdução ao Estudo das Relações Internacionais Filosofia Projeto Integrador I - Laboratório de Práticas Internacionais História do Brasil Contemporâneo Inglês I Direito Internacional Público Sociologia História das Relações Internacionais Teoria Política Formação Econômica do Brasil Projeto Integrador II - A História do Mundo Inglês II Economia Estatística Teoria das Relações Internacionais I…

Faculdade de Santa Catarina Período Matutino 10º Fase de Direito Professora: Valéria Aluno: Jaime Silva Pires Neto OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO. Primeiramente não podemos deixar de falar dos elementos de conexão de um modo geral, como introdução aos elementos de conexão ao direito privado no Brasil. Assim, de suma importância na solução dos conflitos de leis no espaço (questões internacionais), os elementos de conexão ou…

Direito publico e privado O conhecimento enriqueceu-se com a analise das teorias sobre a formação da norma jurídica, e os elementos componentes das relações jurídicas. Debateu-se a teoria de Rousseau sobre a origem exclusivamente legislativa do direito variável segundo o arbitro humano. A delimitação entre eles varia incessantemente em função das próprias necessidades sociais. Assim dilata-se a raia do direito publico abrangendo relações que permaneceram ate ontem no campo do direito privado

ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de conclusão apresentado às Faculdades Integradas São Judas Tadeu como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em julho de 2012. BANCA EXAMINADORA:…

RESUMO O objetivo deste trabalho consiste na apresentação de forma resumida a razão da divisão do direito em público e privado e também suas principais subdivisões. Através da leitura de livros de introdução ao direito este trabalho pode ser estruturado por meio de definições dos tipos de direito e suas subdivisões. Devido à quantidade de páginas dedicadas à este trabalho percebe-se um conteúdo enxuto, focado nas definições. Porém, estudando o tema nota-se que existe um conteúdo…