Direito Do Inimigo

DO SISTEMA PENAL "MUY AMIGO" AO DIREITO PENAL DO INIMIGO Luiz Flávio Gomes O sistema penal está razoavelmente programado para ser tudo quanto está dito, mas, na realidade, funciona de forma bem diferente: ele é extremamente seletivo e discriminatório. Nos livros e nas faculdades de direito do Brasil ensina-se a mentira de que a lei penal é geral, abstrata e igualitária para todos, que o direito penal se aplica aos criminosos sob o império da isonomia, que ele não distingue entre…

Direito Penal I Aluna: Virna Gomes Patrício 2º período, manhã Turma: Direito penal simbólico O direito penal consiste em uma, dentre várias outras, estratégias utilizadas pelo Estado para controlar a violência. A doutrina tem três blocos de funções legítimas que são exercidas pelo direito penal que são: Coibir condutas que ofendam ou exponham a perigo, de forma grave, intolerante e transcendental bens jurídicos relevantes; Proteger o indivíduo das reações sociais que o crime…

Direito Penal do Inimigo Capítulo 1 O primeiro capítulo do livro apresenta a pena de duas maneiras distintas, a saber: como contradição ou como segurança. Jakobs inicia seu livro buscando impor a idéia de que é possível e viável a aplicação de dois tipos diferentes de pena, sendo uma que trata o autor do delito como pessoa e outra que trata o autor como fonte de perigo ou meio para intimidar os demais. Ainda segue dizendo que é impossível pensar em pena se ela não contivesse em si…

funcionalismo mais moderado, enquanto Jakobs parte para o funcionalismo sistêmico radical. Os dois concordam que o direito penal serve para controlar o intolerável perante uma sociedade. O funcionalismo de Roxin observa as decisões político-criminais e prioriza valores e princípios garantistas. Para ele, o conceito de política criminal abrange os mais variados princípios reitores do direito penal e os critérios axiológicos reitores da dogmática penal. Claus Roxin segue a teoria…

Direito Penal Simbolico O Direito Penal Simbólico nasce da necessidade que o Estado tem quanto a aplicação indevida do Direito Penal, aliada as poucas políticas de prevenção de criminalidade, tendo como conseqüência efeitos eleitorais indesejáveis. Na contemporaneidade a política consegue um espaço privilegiado através dos meios de comunicação em massa, pois sem a mídia não há meios de ter e exercer o poder. A visão deformada dos meios de comunicação a cerca da realidade delitiva de um…

Funcionalismo teleológico (Roxin): a missão do Direito Penal é assegurar bens jurídicos, valendo – se das medidas de política criminal. Funcionalismo – sistêmico (Jakobs): a missão do Direito Penal é somente resguardar a norma, assegurar o sistema, proteger o direito posto, atrelado aos fins da pena. Quais são as principais críticas ao Direito Penal do inimigo? a) Trata-se de um direito penal prospectivo e não retrospectivo, na medida em que se pune o inimigo pelo o que ele poderá…

VELOCIDADES E EXPANSÃO DO DIREITO PENAL 1. A EXPANSÃO E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Com a modernização da justiça e a própria globalização, o direito atualizou-se, fazendo com que haja a necessidade das suas normas estarem compatíveis com os problemas atuais. Não só o direito penal, mas também o direito administrativo, direito tributário, entre outros, estão em constante expansão. A ciência punitiva, principalmente, evolui de uma maneira mais rápida, porque a mundialização gera…

Turno: Noturno Exercício de Direito Penal III 1. Explique a relação entre o RDD e o conceito do Direito Penal do Inimigo de Günter Jakobs. Resposta: O ordenamento jurídico brasileiro não ficou afastado da terrível onda legisferante em torno do chamado direito penal do inimigo. Surge em 2003 a lei 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e introduziu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, que é característica marcante do chamado direito penal de…

Curso Anual de Final de Semana Direito Penal Parte Geral Prof. Gustavo Junqueira Data: 15/02/13 Aula 01 RESUMO INTRODUÇÃO ESCOLAS PENAIS 1. Escola clássica x escola positiva 1.1 Escola clássica 1.2 Escola positiva MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 2.1 Três velocidades do Direito Penal 3. Garantismo 4. Abolicionismo penal INTRODUÇÃO Twitter do professor: @profgjunqueira Bibliografia: - Livro do prof. André Stefan - Livro

JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO CAROLINE SANTOS BORGES O INIMIGO ATUAL E A DISTINÇÃO DE AMIGO E INIMIGO / TEORIA DO PARTISAN DE CARL SCHMITT Rio de Janeiro 2013 CAROLINE SANTOS BORGES O INIMIGO ATUAL E A DISTINÇÃO DE AMIGO E INIMIGO / TEORIA DO PARTISAN DE CARL SCHMITT Trabalho para o curso de História Ideais Político – Jurídicas como conclusão do curso ministrada pelo professor Carlos Bolonha na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. …