Direito Penal Simbolico

Direito Penal Simbolico

O Direito Penal Simbólico nasce da necessidade que o Estado tem quanto a aplicação indevida do Direito Penal, aliada as poucas políticas de prevenção de criminalidade, tendo como conseqüência efeitos eleitorais indesejáveis.
Na contemporaneidade a política consegue um espaço privilegiado através dos meios de comunicação em massa, pois sem a mídia não há meios de ter e exercer o poder. A visão deformada dos meios de comunicação a cerca da realidade delitiva de um país, desvia-se dos índices oficiais de criminalidade.
O Estado ao invés de introduzir elementos de racionalidade nas demandas por mais segurança, alimenta-as em termos populista. Como consequência disto os políticos por conta de toda competitividade deixam de buscar o melhor para apenas com o que pode ser transmitido de melhor, e fazendo isso a clientela eleitoral aumentará. Ou seja, os políticos devem optar por aderir a publicidade e "entrar na moda" ou não optar pela publicidade e assim ser afastados pelos competidores.
O Direito Penal Simbólico acerca do que propõe, atinge certeiramente seus objetivos, pois o simbolismo não visa a solução do problema, mas sim, a tranquilização da população, como consequência negativa o Direito Penal Simbólico passa a substituir o combate necessário contra a criminalidade. Os símbolos jurídicos possuem, portanto uma função manipulativa, uma vez que criam na população deslumbramento, tranquilidade e ilusão, conduzindo-a, portanto, a uma falsa percepção da realidade.
Com esse fenômeno a política assume a forma de espetáculo, visto que as decisões e programas de decisão não se orientam no sentido de transformação da realidade, mas sim, no sentido de uma transformação da imagem dessa realidade diante dos espectadores.
O Direito Penal Simbólico também representa a forma mais barata na de articular soluções para os problemas sociais, já que as medidas e programas sociais são mais caros do ponto de vista financeiro. Ao buscar identificar diversas