Direito Do Consumidor Em Mocambique

primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romana e spectat)1, enquanto o segundo seria pertinente ao interesse de cada um (privatum, quod ad singulorum utilitatem spectat)2. Para Gustavo Radbruch, Direito Público e Direito Privado são meras categorias…

qualidade das aulas ministradas, da falta de professores e de reforma em prédios antigos, como os do Lyceu e do Colégio Pedro Gomes. Foi então que a União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges) se uniu ao Centro Acadêmico XI de Maio, da Faculdade de Direito de Goiás, para promover uma manifestação de protesto na Praça do Bandeirantes. Era cinco de março de 1959 e a promessa dos militantes de fazer um “comício-monstro” contra o governo do estado, conforme lembra o ex-promotor de…

(como um livro), os produtos de indústrias relacionadas (como equipamento para impressão do livro) e os royalties e outros serviços (como o direito de autor sobre a obra literária). Apesar do reconhecimento de significativas limitações à comparabilidade das estatísticas já disponibilizadas sobre as exportações e as importações de bens, de serviços e de direitos criativos a nível mundial (cf. Caixa II.2), esta base de dados tem o mérito de valorizar o potencial da cultura e da…

tornar-se cada vez mais resistente aos antirretrovirais e que ainda existem 7 milhões de portadores do HIV à espera de tratamento. Esse modelo da OMS se da através de programas voluntários, pois um programa compulsório dessa magnitude esbarraria nos direitos humanos e na legislação de alguns países impossibilitando esse tipo de teste. 3.3 – COMO FUNCIONA A LICENÇA COMPULSÓRIA A licença compulsória ocorre quando alguém perde o monopólio, exclusividade da exploração de uma patente.…

ponto de vista da história, o fim da segunda guerra mundial favoreceu a redinamização dos processos de integração regional em quase todos os continentes, promovida pela acção dos factores estruturantes das relações internacionais que são : (1) o Direito internacional (2) a concertação multilateral; (3) a diplomacia permanente e (4) a promoção da economia de mercado. Deste modo, existem várias teorias que sustentam os processos de integração e entre estas sobressai a teoria…

agressão, por meios pacíficos, de acordo com a justiça, o direito internacional; Desenvolver relações de amizade entre as Nações baseadas no respeito, na igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos; Adopção de medidas que sirvam para fortalecer a paz universal; Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais,…

representar a Sociedade Central de Cervejas. Junto com o seu concorrente nacional, a marca Super Bock, lidera o mercado cervejeiro português. A Sagres é exportada para vários países como Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Goa, Macau e Moçambique. A cerveja Sagres é 100% natural, produzida segundo métodos tradicionais exclusivos e no seu fabrico não são utilizados quaisquer aditivos ou conservantes. Do portfólio da marca SAGRES fazem parte a SAGRES Branca e suas variantes…

Portugal Telecom anunciaram a fusão das 2 companhias, a nova empresa será chamada de CorpCo e que envolverá os acionistas da Oi, da Portugal Telecom e da Telemar, terá sua sede no Brasil e com operações no Brasil, Portugal, Angola, Timor Leste, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Principe e terá mais de 100 milhões de clientes, a fusão criará a maior multinacional luso-brasileira de telecomunicações e uma das maiores do mundo, a união das duas empresas terá um faturamento de…

também, os pequenos importadores. Já o papel da Trading Company, segundo Castro (2001), é o de intermediação das exportações para outras empresas, ou seja, desempenhando a função de elo de ligação entre o produtor (exportador) e o consumidor (importador), recebendo como remuneração pelos serviços prestados uma comissão sobre o valor FOB exportado. JUSTIFICATIVA O consórcio de exportação é uma iniciativa de grande valia, pois várias empresas reunidas…

formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está em processo de adesão para se tornar Estado membro; Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru são países associados ao bloco, podendo participar das reuniões, no entanto, não possuem direito de voto. O principal critério para uma nação se associar ao MERCOSUL é ser integrante da Associação Latino Americana de Integração (ALADI). Visando a organização institucional do MERCOSUL, foram criados órgãos para abordar temas…