Direito Do Consumidor Em Mocambique

o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público…

A previsibilidade e confiança no acesso à água, e a protecção contra os riscos a ela associados, revelam-se cruciais para o bem-estar do ser humano. Tal como nos mostram de forma dramática as imagens do sofrimento provocado pelas cheias em Moçambique ou em Nova Orleães, ou pelas secas no Norte do Quénia, a escassez ou o excesso de um bem tão precioso como a água pode transformá-lo num agente de destruição. O progresso é determinado, em parte, pela forma e local onde a Natureza…

Português como idioma oficial o fizessem. Caso este protocolo modificativo não tivesse sido aprovado, ainda escreveríamos as paroxítonas “ideia”, “europeia” e “assembleia” com acentos agudos nos seus respectivos ditongos abertos. Isso porque Angola e Moçambique ainda não ratificaram o acordo, coisa que Guiné-Bissau só fez no fim de novembro deste ano, quando nós por aqui já dobrávamos esses e erres para compensar o desaparecimento do hífen em muitas locuções. Na verdade, as…

melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado[3]. Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Os impostos são freqüentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o…

que evita ser cigarra prossegue. A prova está nestas 48 páginas. 04 índice ENTREVISTA A AGOSTINHO MIRANDA FOTO PAULO ALEXANDRE COELHO “Pagamento de honorários está a degradar-se” Agostinho Miranda é um dos maiores especialistas portugueses em direito energético e um fiel adepto do mercado angolano, onde a melhor advocacia é, “como em qualquer outro país, ‘anti-establishment’” . pág. 16 a 18 6 ANGOLA Um país de oportunidades e de dificuldades pág. 6 ENTREVISTA AO BASTONÁRIO DOS…

pressionado as entidades governamentais a considerar, com empenho e comprometimento cada vez maiores, o impacto de suas operações sobre o meio ambiente, tanto em uma perspectiva actual como futura. As razões para isso são diversas: em primeiro lugar, consumidores, cada vez mais conscientes das limitações de recursos oriundos do ambiente natural e da necessidade de um desenvolvimento sustentável, passaram a exigir um comportamento ambientalmente correcto das organizações, exercendo uma…

construir uma imagem positiva de produtos e serviços, brigando pelo que se denomina share of mind, o pedaço do cérebro, em português. Ou seja, quando a promessa ou imagem que uma marca transmite é aceita, ela passa a ocupar um espaço na cabeça dos consumidores, sendo lembrada e ganhando a preferência do público-alvo, normalmente levando-o à compra.” (Brengel, Fernando. No fio da Navalha in Revista Discutindo a Língua Portuguesa, no. 1, 2005, pág. 35)…

incentiva e desenvolve a produção local de cana-de-açúcar para abastecer as suas unidades industriais. • Localização e Versatilidade - A localização geográfica de suas unidades no Brasil, o clima favorável da região, a proximidade dos grandes centros consumidores e dos portos são pontos estratégicos para competir no mercado. Além disso, a Guarani possui unidades industriais preparadas para responder à oscilação do mercado, podendo se adaptar da maneira mais conveniente. • Valor…

apenas uma parte daquele país. c) Os abolicionistas norte-americanos tinham uma visão idealizada do Brasil, pois não identificavam o racismo como um problema em nosso país. d) A abolição foi uma etapa da equiparação de direitos nas sociedades norte-americana e brasileira, pois os direitos civis foram assegurados, em ambos os países, no final do século XIX. QUESTÃO 6 Observe a obra do pintor Delacroix, intitulada A Liberdade guiando o povo (1830), e assinale a alternativa correta. a)…

esbarrou em alguns reinos cristianizados, como a Núbia e a Etiópia (embora possam ser encontradas comunidades muçulmanas na chamada África Subsaariana). Árabes igualmente fundaram comunidades islâmicas no litoral oriental africano, a exemplo do atual Moçambique e as ilhas de Zanzibar. Atualmente as religiões mais presentes no continente são: muçulmana (cerca de 40%) e católica romana (15%). Existem também seguidores de diversos cultos africanos. A segregação racial tomou grandes…