Direito Do Consumidor Em Mocambique

autorizados directamente pelo rei de Portugal a explorar as terras do seu domínio e a conceder terras a pequenas companhias (concessionárias). Aqui a presença da burguesia portuguesa não se fazia sentir pois elas tinham muito poder. a) Companhia de Moçambique Compreendia uma área de 134822 km2 limitada entre o rio Zambeze (norte e noroeste) e o paralelo 22º (sul) e entre o Índico (este), e a Rodésia do Sul (oeste); compreendia portanto as actuais províncias de Sofala e Manica. Durou…

foco as politica publicas do turismo em Moçambique, o turismo tem sido considerado uma das principais actividades socioeconómicas e base para o financiamento de economias frágeis como dos países em desenvolvimento. Objectivos Geral Analisar as políticas públicas do turismo em Moçambique Específicos Definir as políticas públicas e gestão do turismo Apresentar a estrutura do turismo em Moçambique Explicar o Enquadramento…

INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNIVCAÇÃO E IMAGEM DE MOÇAMBIQUE TRABALHO CIÊNTIFICO DE AUDITORIA INTERNA TEMA: O IMPACTO NA GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS ORGANIZAÇÕES DISCENTE: FABIÃO LOTE SAMUEL MAPUTO, ABRIL DE 2014 Resumo A Administração das Organizações encontra-se neste momento numa fase de viragem sobre a sua actuação. É necessário que disponha de sistemas de informação capazes de responder às crescentes exigências da sociedade, situação que obriga à reformulação

Introdução Hamilton A. Membir Com este artigo, intitulado “O papel da arte na formação do individuo em Moçambique”, temos como o objectivo principal demonstrar parte da relevância que a arte pode tomar na formação do novo homem em Moçambique, visto que amiúde, assiste-se nos diversos quadrantes da nossa sociedade a marginalização da arte e do próprio artista, visão esta que não enxerga a importância da arte para desenvolvimento do país. Tentaremos aqui e dentro das nossas…

Introdução Com a proclamação, em Junho de 1975, da República Popular de Moçambique, uma nova era, em termos político-económicos se abre e com ela se define um novo posicionamento do estado face à propriedade dos meios de produção. Os princípios da propriedade estatal dos recursos naturais situados no solo e subsolo, nas águas territoriais e na plataforma continental (artigo 8º da Constituição), da planificação estatal da economia (artigo 9º) e ainda da primazia e direcção do sector económico

INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, COMÉRCIO E FINANÇAS CURSO: Administração Pública Comércio e finanças Cadeira de Direito Económico e Empresarial TRABALHO INDIVIDUAL DISCENTE: HAFÇA ALI USSENE BICÁ DOCENTE: ACÁCIO ZACARIAS LANGA MAPUTO, ABRIL DE 2013 Índice Conteúdo Página Introdução 03 Justificativa· 03 Objectivos Geral e Específico 04 Delimitação do Tempo e Espaço 05 Intervenção do Estado na Economia 06 Conclusão …

do sector público, ao mesmo tempo que equilibrava os interesses em conflito. Este é o contexto no qual a Estratégia Global da Reforma do Sector Público foi lançada em 2001 (Macuane, 2006: 87) A Estratégia Global da Reforma do Sector Público em Moçambique é um programa com a duração de 10 anos (2001–11) que tem como objectivo melhorar a prestação do serviço público e facilitar a implementação de políticas de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável. O programa está…

num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem. Conquistada a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, devolveram-se ao povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais. A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a instauração de…

INTRODUCAO As actuais empresas públicas em Moçambique têm origem nas Empresas Estatais do período “socialista”. Transformaram-se em públicas de formas diversas: privatizaram parte de actividades então exercidas pelas empresas estatais; trabalhadores tornaram-se sócios, em muitos casos sem realização efectiva de capital; parte do capital foi adquirido por sócios moçambicanos; incorporaram parceiros estrangeiros; etc. Algumas das actuais direcções já o eram aquando das empresas estatais.…

UNIVERSIDADE SÃO TOMÁS DE MOÇAMBIQUE Curso de Gestão Cadeira: Comércio Internacional Ficha 3 18/09/2014 1. Indique o tipo de INCOTERMS: a) “O vendedor deverá colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto designado do país de importação. Deverá, portanto, pagar todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria, excepto quanto ao pagamento de direitos, impostos e outros encargos fiscais oficiais devidos em razão da importação. A responsabilidade por esse…