Direito Do Consumidor Em Mocambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOCUMENTO CONCEPTUAL DA IMPLANTAÇÃO DA BOLSA DE MERCADORIAS DE MOÇAMBIQUE (BMM) Ligando Mercados aos Produtores Agrários Setembro, 2012 CONTEÚDO I. SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................................................................................ 2 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................

o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para os operadores económicos. A substituição do Imposto de circulação por um Imposto Sobre o Valor acrescentado constitui uma importante reforma do sistema de tributação indirecta em Moçambique. 1 . Génese O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade, existindo actualmente quase duzentos países que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto,…

ã od eu mpa í sond ea pe s q u i s aeaf or ma ç ã oe mc omu ni c a ç ã o s oc i a l c ont r i bu a mpa r aod e s e n v ol v i me nt o d a sd i v e r s a se s f e r a s . Revista Comunicação & Sociedade Comunicação Social e Desenvolvimento em Moçambique Eduardo J. Sitoe António Hohlfeldt Autores nesta edição: Carlos Augusto Chefo João Miguel e Leonor Joana Manuel do Amaral Crescêncio B. G. Pereira Egídio Guilherme Vaz Raposo António Ndapassoa Revista Comunicação & Sociedade…

sul do continente africano criaram o SADC (Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento). O bloco econômico foi criado em 1992, sendo composto por 15 nações: África do Sul, Angola, Botsuana, Lesoto, Madagascar, Malauí, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, e Zimbábue, sendo que a sede fica localizada na cidade de Gaborone, na Botsuana. Foi criado com objetivos econômicos e sociais. Entre eles…

4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10 3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25 4. Evolução…

representaram um modelo de escolarização onde o aprendiz aprendia a profissão dentro de um modelo pedagógico onde se mantinha um primado de visibilidade. Nas corporações, ele dominaria o conhecimento do produto desde sua idealização até a sua entrega ao consumidor final. O aprendiz, tal qual seu mestre, teria uma visão privilegiada do produto e uma qualificação para o trabalho. Uma diferença que se pode notar entre o saber escolarizado e as práticas educativas que se estabelecia nas…

presente trabalho busca resgatar, mediante revisão bibliográfica, o pensamento económico ambiental e escolher, o melhor e o pior pensamento económico ambiental, ainda escolher a escola do pensamento económico que se enquadra nos problemas actuais de Moçambique. O papel da natureza tem sido o de fornecedor de insumos para a produção de bens e serviços ao homem e, portanto, aparece, nos pressupostos económicos, como uma possível limitação para o crescimento económico. Buscou se…

de bens, direitos e obrigações para com terceiros, vinculados a uma entidade (pessoa física, sociedade, empresa ou instituição de qualquer natureza) que tenha ou não fins lucrativos e independentemente de sua finalidade”. Para Marion (2009 p. 37): O termo patrimônio significa a princípio, o conjunto de bens pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa. Compõem-se também de valores a receber (ou dinheiro a receber). Por isso, em contabilidade esses valores a receber são denominados…

Nota Prévia No ano lectivo 2003/2004, a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane conta com três turmas de Finanças Públicas e Direito Financeiro, sendo duas em Maputo e outra na sua Delegação da Beira. Cometido no encargo de regência da cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro, para facilidade de coordenação e maior uniformidade do seu conteúdo, produzi estas lições baseadas essencialmente nos apontamentos que usava há mais de quatro anos, como assistente.…

de pesquisa e de ética profissional. Este deverá trazer um impacto substancial na melhoria, e na percepção do tema em estudo e na diminuição de possíveis dúvidas ou faltas de esclarecimento, ligados a implementação da janela única eletrónica em Moçambique, particularmente na província de Sofala cidade da beira. Espero que o presente trabalho contribua significativamente para o desenvolvimento do sector académico Moçambicano e que contribua para o melhoramento do sector aduaneiro…