Direito Do Consumidor Em Mocambique

Atribuição dos direitos fundamentais na Constituição Moçambicana A Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis”…

Introdução A prostituição infantil e abuso sexual de menor constituem uma violação aos direitos mais elementares da criança. Em Moçambique, a prostituição infantil e abuso sexual de menores ainda constitui tabú. O assunto continua a ser tratado de forma discreta, senão secreta. Este tabú tem que ser desmistificado o mais rápido possível, de forma que se possa proteger a criança com maior plenitude. A prostituição infantil é um fenómeno que tende a assumir proporções alarmantes no nosso país

consenso sobre a necessidade de libertar os povos africanos e se evoluir para à igualdade de direitos, independentemente da raça, cor, origem ou credo religioso, o mesmo não se pode dizer da possibilidade dos africanos coabitarem numa nação política continental. [VAN -DÚNEM 2013,p. 1] Em África houve contornos revisionistas, ou seja, a maior parte dos precursores não reclamavam uma igualdade de direitos de cidadania, mas a emancipação dos povos africanos, a autodeterminação, enfim, a…

A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique Albino Alves Simione Universidade Pedagógica de Moçambique Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas…

de sua colonização, foi praticamente repartida entre as nações europeias: A França dominou o Egito e a Argélia; Eritreia, Líbia e parte da Somália ficaram sob propriedade da Itália; Portugal apropriou-se da Angola, São Thomé e Príncipe, bem como Moçambique e Guiné-Bissauii. Fructuoso e Amaraliii escrevem que o início do século XV marca o período de expansão marítima da Europa, a época conhecida como das grandes navegações. Tais expedições tinham por objetivos principais a descoberta de…

RADIODIFUSÃO PÚBLICA EM ÁFRICA Moçambique UMAPESQUISA ProjectodeMonitoriaeAdvocaciaemAfrica(AfriMAP) FundaçãodaOpenSocietyparaAfricadoSul (OSF-SA) FundaçãodeMediadoOpenSocietyInstitute(OSIMP) UMA PUBLICAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DA OPEN SOCIETY Copyright © 20 10 , Open Society Initiative for Southern Africa. All rights reserved. Nenhum a parte desta publicação pode ser reproduzida, arm azenada num sistem a de acesso ou de qualquer form a transm itida, ou por qualquer meio, sem…

Características do sector agrário Moçambicano ...................................................................................... 5 2.3 Características do Mercado dos produtos agrários em Moçambique ....................................................... 5 2.4 Características do sector familiar e privado em Moçambique ................................................................. 6 2.5 Produção e comercialização de hortícolas…

.......................... 24 INTRODUÇÃO O consumidor de hoje está cada vez mais exigente e bem mais informado sobre o produto ou serviço que deseja adquirir. Com o constante crescimento do mercado, há a sua disposição uma variedade enorme de produtos, que atendem a todas as faixas etárias, classes sociais e perfis psicológicos. O avanço desenfreado da tecnologia e a crescente competitividade no mercado faz com que o consumidor diversifique sem parar seu comportamento e…

contrapartida dessas outras nações, consideradas primitivas Econômicas: • Busca de matérias primas • Necessidades de obtenção de Novas áreas para a colocação de capitais existentes nos países capitalistas • Necessidades de encontrar novos mercados consumidores. Políticas: • Procura de Regiões estratégicas para a construção de bases navais. O imperialismo exercido pelas nações mais desenvolvidas a nível político gerou um estado de tensão permanente entre as potências, dada…

Superior de Humanidades e Tecnologias LEASING, UMA OPORTUNIDADE PARA O INCREMENTO DOS NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE ESTUDO DE CASO LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE Isa Vanessa de Azevedo Miranda Quelimane 2009 Isa Vanessa de Azevedo Miranda LEASING, UMA OPORTUNIDADE PARA O INCREMENTO DOS NEGOCIOS EM MOÇAMBIQUE UM ESTUDO DE CASO LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE Monografia apresentada à…