Direito Do Consumidor E A Publicidade

Tema: “A relação entre o direito do consumidor de proteção contra a publicidade enganosa e o marketing”. Guaratinguetá-SP 2013 Sumário Introdução 1 Direito do Consumidor 1 Marketing e Publicidade 1 Definição do Marketing 2 Definição de publicidade 2 Direitos Básicos do Consumidor em relação a publicidade 4 Publicidade enganosa e abusiva......................................................................4 Proteção contra publicidade enganosa e abusiva 4

torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes, often the key to your success. The central question of this paper focuses discern whether the…

intitulado “Publicidade Enganosa e Abusiva à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade enganosa e abusiva, frente ao CDC (Lei nº. 8.078/90), tendo em vista o relevo prático de que se reveste o disciplinamento específico dessa matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Publicidade. 2. Dever de Informar e Publicidade 3. Publicidade Enganosa 4.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. TEMA 2. PROBLEMA 3. HIPÓTESE 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5. JUSTIFICATIVA 6. REFERENCIAL TEÓRICO 6.1 MARKETING 6.2 FORMAS DE PUBLICIDADE 6.2.1 PUBLICIDADE LÍCITA 6.2.2 PUBLICIDADE ABUSIVA 6.2.3 PUBLICIDADE ENGANOSA 6.3 PENALIDADES 7. METODOLOGIA 7.1 TIPOS DE PESQUISA 7.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 7.3 PESQUISA DESCRITIVA 8. CRONOGRAMA 9. REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O…

CONCEITOS DE PUBLICIDADE Publicidade deriva de publico e designa a qualidade do que é publico. Significa o ato de tornar publico um fato, uma idéia. Antes do advento do radio o conceito era de que “publicidade é a arte de vender pela letra impressa”. O radio invalidou-a e a evolução do conceito de vendas deu lugar a novos conceitos sobre publicidade. A publicidade é uma técnica de comunicação de massa, paga com a finalidade de fornecer informações, desenvolver atitudes e provocar…

ETEP FACULDADES DIREITO DO CONSUMIDOR Carolina Ferreira Lima – Gestão Comercial RA 114540 Elisangêla Miguel Vasconcelos – Gestão Financeira – RA 114589 Luciana Aparecida Oliveira Dias – Gestão Financeira Ra 114558 Mayara Maira Ribeiro Silva – Gestão Financeira RA 114687 Natali Mendes Viana Pimentel – Gestão Comercial RA 114648 Talita Verônica Coelho – Gestão Financeira Ra 114720 São José dos Campos 2011 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 4 …

A TUTELA DO IDOSO FRENTE ÀS PUBLICIDADES QUE INCENTIVAM O CONSUMO DE CRÉDITO THE PROTECTION OF ELDERLY IN ADVERTISEMENTS THAT ENCOURAGE CONSUMER CREDIT Marcela Rodrigues Souza Figueiredo1 Pedro Paulo Vieira da Silva Júnior2 RESUMO O presente artigo desenvolve uma análise da situação do consumidor idoso que, diante da oferta de crédito fácil amplamente difundida pelos meios de publicidade, vê-se impelido a adquirir produtos e serviços em demasia, sem qualquer controle…

Publicidade e Propaganda a Luz do Código de Defesa do Consumidor Mestrado em Direito e Políticas Públicas Professor: Aluno: I 1. INTRODUÇÃO Atualmente, as grandes empresas e industrias utilizam cada vez mais os recursos dos meios de comunicação e de mídias diversas para divulgarem seus produtos e serviços. No entanto, o problema não está nos meios usados, mas sim na forma com é realizada esta publicidade, pois todos os dias são elaborados…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS ABUSIVIDADES DA PUBLICIDADE E O PÚBLICO INFANTIL Fernanda Tiosso Sampaio Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS ABUSIVIDADES DA PUBLICIDADE E O PÚBLICO INFANTIL Fernanda Tiosso Sampaio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau Bacharel em Direito, sob orientação …

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – AEDF - FIC entidade civil sem fins lucrativos em funcionamento da defesa de direitos dos consumidores há mais de dois anos, com sede na Rua Coronel Carvalho, 2223, Bairro Barra do Ceará, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Executiva e aluna Rita Artenia de Azevedo Furtado e seus procuradores, vem…