Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. Inicialmente, requer a V.Exa., com espeque na Lei 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista, o Autor, não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a…

infraassinado (Doc. 01), nos autos da Ação que lhe move DANILLO F EITOS A CAÇADOR , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Nos termos do artigo 30, da Lei 9.099/95, tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos que seguem, e o faz baseado pelos motivos de fato e de direito que passa à expor: Síntese da demanda Alega a parte Autora que adquiriu um aparelho de fabricação da empresa…

Nome: Lotfie El Laden – 4° ano- Direito- Diurno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG sob n.º XX, inscrito no CPF sob o n.º XX, residente e domiciliado na Rua XX, bairro XX, Volta Redonda/ RJ, vem por meio de seu advogado (documento em anexo), com endereço profissional na Rua XX, bairro XX , Volt Redonda/RJ, onde recebe intimações, vem, mui

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Vara Civil da Comarca de Queimados – RJ. , brasileira, casada, funcionário publico, portador do RG nº: e CPF nº: , residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua - Queimados, vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS em face do BANCO BRADESCO S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com endereço para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX e RG sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em desfavor de VIVO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0142-03, com…

A Repetição do Indébito em Dobro no Caso de Cobrança Indevida de Dívida Oriunda de Relação de Consumo como Hipótese de Aplicação dos Punitive Damages no Direito Brasileiro. Por Luiz Cláudio Carvalho de Almeida Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Campos (RJ) Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (RJ) – Área de Concentração: Relações Privadas e Constituição Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro Resumo Graça certa polêmica a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP , brasileiro, solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 17.667.398-SSP/SP e do CIC n.º 118.341.008-52, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Lázaro Rocha, n.º 205, Vila Estrela, vem, respeitosamente, pela advogada e procuradora que esta subscreve (doc. n.º 01), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; no…

JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, operadora de caixa, inscrita no CPF/MF n° XXXXXXXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, Recife/PE, CEP 52.021.140, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado, vem com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro em artigos de lei, interpor, AÇÃO DE RESTITUIÇÃO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER - RJ ROSANGELA SILVANO DE MOURA, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade n° 066.06673-9, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n°941.222.377-34, domiciliada à Rua Barbosa da Silva, nº 52/ apto 102, Riachuelo, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20960-080, por seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional situado na Rua Leopoldina Rêgo, n°198/212, Ramos, nesta Cidade