Direito Do Consumidor Da Compra Feita

610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais , mostra em seu artigo 7º quais são as obras protegidas por Lei e no inciso XII está constando que o “Programa de Computador” está protegido legalmente. Esclarecendo que “Programa de Computador” engloba a criação de sites, pois estes também recebem a aplicação de linguagens, naturais ou codificadas, os sites também recebem a criação em animação, como previsto na Lei. 1.3 - A LEI DE SOFTWARE – LEI 9.609/98 A proteção do direito…

............................... 22 Capítulo 3 - M-Commerce: Comportamento de Compras.......................................... 32 Capítulo 4 - Índice FIPE/Buscapé........................................................................................ 40 Créditos e Considerações finais........................................................................................... 47 Copyright E-bit - Todos os Direitos Reservados 2 O que é o WebShoppers Iniciativa da E-bit, o…

Conceito de Direito do Consumidor Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente…

pedido da parte ré para julgar improcedente o pedido da autora de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e afastar a condenação pela litigância de má-fé reconhecidos na sentença, pelas razões e pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. Preliminarmente, salienta entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal acerca da oposição de embargos de declaração. Primeiro, o Enunciado nº 98 da Súmula de…

Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento

Marketing e Serviços - Anhembi Morumbi UNIDADE 2 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Para minimizar os possíveis riscos de uma compra, o consumidor utiliza-se da busca de algumas estratégias ou ferramentas. Leia as seguintes afirmações e depois assinale a alternativa correta: I. Busca de referências com amigos e parentes. II. Busca de empresas que desfrutem de boa reputação no mercado. III. Busca de empresas que deem garantias sobre o produto ou serviço oferecido. IV. Busca de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE *********** ANDREA DOS SANTOS ANDRADES, brasileira, casada, professora,inscrito no CPF sob o n.º ************, portador do RG n.º **************, filha de ************; e RONALDO DOS SANTOS CARDOSO, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n.º *********,portador do RG n.º ************, ambos residentes e domiciliados na Rua ************, nº **,…

Quando o CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi criado em 1990, o comércio e os mecanismos para se adquirir determinado produto era bem diferente do modelo atual. A alta penetração de serviços como online banking, expansão dos sites de compras Coletivas e redes sociais denotam a propensão da população brasileira para adotar novas tecnologias e costumes. O Brasil passou por mudanças estruturais nas últimas décadas que geraram estabilidade e crescimento econômico. Conjuntamente, esses fatores

comportamento do consumidor – Fatores que influenciam em sua decisão de compra MARCIA APARECIDA RODRIGUES VIVIANE DA SILVA JUPI RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o ato de consumo, onde são demonstrados os fatores que levam o consumidor a decidir pela compra. Para Kotler e Armastrons (1993), os fatores de influência na decisão de compra são: motivações, personalidade, percepções dos consumidores. Também não podemos deixar de destacar as variáveis, que são muito importantes no…

Direito Empresarial Essa disciplina traz como objetivo desenvolver os conhecimentos fundamentais de Direito Empresarial onde são tratados os principais temas civis e comerciais que envolvem as relações econômicas, aprimorando o aprendizado de termos e assuntos ligados à área jurídica, dentro de uma Organização. Alguns possíveis problemas encontrados no Varanda 46: • Observando a empresa Varanda 46, constatou-se que o prazo da Renovação da…