Novo cdc

Quando o CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi criado em 1990, o comércio e os mecanismos para se adquirir determinado produto era bem diferente do modelo atual. A alta penetração de serviços como online banking, expansão dos sites de compras Coletivas e redes sociais denotam a propensão da população brasileira para adotar novas tecnologias e costumes.

O Brasil passou por mudanças estruturais nas últimas décadas que geraram estabilidade e crescimento econômico. Conjuntamente, esses fatores provocaram a geração de empregos, o aumento da renda e expansão do crédito ao consumidor, o que permitiu um aumento do poder de consumo da população brasileira. Todos os fatores anteriormente citados, unidos à facilidade de acesso à internet tornam o mercado de comércio eletrônico mais promissor.

Segundo o estudo da A. T. Kearney Índice de e-Commerce de Varejo 2012, o Brasil é o segundo país emergente com maior potencial de crescimento para o comércio eletrônico no mundo.

O crescimento contínuo do comércio eletrônico foi impulsionado pela maior utilização da Internet. De acordo com a comScore, o Brasil em 2010 possuía mais de 45 milhões de usuários de Internet que acessavam à rede de casa e do trabalho, e quando considerados todas as outras formas de acesso as estimativas ultrapassavam 77 milhões de usuários.

O número de consumidores no meio eletrônico cresceu, contudo, em proporção ainda maior cresceu o número de reclamações em sites de compras, pois atualmente não há uma regra a ser obedecida pelos vendedores. Só tem crescido o número de ações nos Juizados Especiais e para que o meio eletrônico possua a mesma segurança das compras realizadas de forma pessoal necessário se faz um melhor e mais eficiente regramento.

Com isso viu-se a necessidade de se fazer algumas mudanças no CDC afim de que as compras feitas no meio eletrônico tivessem mais segurança. As mudanças suscitadas dizem respeito a três aspectos importantes na nossa atualidade, são eles: Comércio