Direito Do Consumidor Da Compra Feita

em que seus direitos devem ser respeitados (e você não sabia) 1. O nome do consumidor deve ser limpo até cinco dias após o pagamento da dívida De acordo com a decisão da STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando o consumidor paga uma dívida atrasada, seu nome deve ser retirado em até cinco dias dos órgãos de proteção ao crédito. 2. A construtora deve pagar indenização por atraso em obra Quando ocorre algum atraso na entrega do imóvel, a construtora deve indenizar o consumidor.…

– UNIJUI TRABALHO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PEQUENA LOJA E LOJA DE VAREJO Santa Rosa, 01 de Junho de 2011 COM QUE TRABALHAM Loja pequena e varejo é a venda de produtos ou a comercialização de serviços em pequenas quantidades. É a venda direta ao comprador final,consumidor do produto ou serviço, sem intermediários. O local onde os produtos ou serviços são vendidos seja nas lojas, rua ou na própria residência do consumidor não é importante, sendo que todas…

de Aula: A Proteção Contratual do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título A Proteção Contratual do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Fase de Formação Contratual Objetivos SABER o conceito de contrato de adesão APLICAR a interpretação mais favorável para o consumidor nos contratos de adesão ANALISAR o direito de arrependimento SABER que o art. 49 do CDC é aplicado para as compras ou contratações feitas fora do…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...........

CONSUMIDOR AULA IV: Direitos básicos do Consumidor I. Proteção da vida, da saúde e segurança. Educação do Consumidor. Direito à informação. O consentimento refletido. A liberdade de escolha. Direitos básicos do Consumidor I: Art. 6º, CDC Consumidor: Sujeito de direitos especiais. CDC: Sistema de normas e princípios orgânicos para proteger o consumidor e efetivar os seus direitos. É direito fundamental a defesa do consumidor. Proteção da vida, saúde e segurança. Por…

NOME: Sabrina dos Santos Macena PROFESSOR(A): Denise Heuseler DISCIPLINA: TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL CURSO: Pós Graduação de Dir. do Consumidor e Resp. Civil TURNO: Segundas à noite. FACULDADE: AVM Faculdade Integrada QUESTÕES OBJETIVAS 1) Qual é o prazo para eu reclamar por um defeito existente em um produto? De acordo com o artigo 26 do CDC, se o vício é aparente, ou seja, se o defeito é de fácil constatação, se é visualmente perceptível e se o produto é durável (como os

DIREITOS QUE MUITOS CONSUMIDORES PRECISAM CONHECER! Nome Deve Ser Limpo Até 5 Dias Após Pagamento da Dívida - Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento. Construtora Deve Pagar Indenização Por Atraso Em Obra - Os órgãos de defesa do consumidor entendem que a…

você mantenha a sua confiança e total satisfação nas compras realizadas na Selaria Estrada Real, criamos uma Política de Troca e Devolução, respeitando às necessidades e os direitos de nossos clientes, atendendo às exigências do Código de Defesa do Consumidor. Como trocar ou devolver um produto? As presentes condições gerais de compra e venda são as cláusulas de contratação por adesão que você, COMPRADOR, deve assumir para efeito da compra de produto(s) que deseja fazer.…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .............. – UNIDADE RELAÇÃO DE CONSUMO. ............................., brasileira, viúva, vendedora, portadora do CIRG n.º .............. e do CPF n.º ...................., residente e domiciliada na Rua ............, n.º......., n Cidade de ....................../..., vem por meio de seus procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA Em face de ............................., empresa civil

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME ORIENTADOR: nome A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS. SALVADOR 2012 1. TEMA E PROBLEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal trazer questões relacionadas à responsabilidade civil dos sites de compra coletiva quando ela esbarra nas delicadas relações de consumo. A relevância do tema aqui tema aqui tratado é calcada na discussão da responsabilização dos sites de compra…