Trabalho CDC

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUI

TRABALHO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PEQUENA LOJA E LOJA DE VAREJO

Santa Rosa, 01 de Junho de 2011

COM QUE TRABALHAM

Loja pequena e varejo é a venda de produtos ou a comercialização de serviços em pequenas quantidades. É a venda direta ao comprador final,consumidor do produto ou serviço, sem intermediários. O local onde os produtos ou serviços são vendidos seja nas lojas, rua ou na própria residência do consumidor não é importante, sendo que todas as atividades de venda de bens ou serviços diretamente aos consumidores finais são definidas como varejo.

DIREITO DE INFORMAÇÃO

O “Dever de informação” é entendido como uma das mais importantes regras do CDC é o dever de informação do fornecedor em conseqüência o direito a esta pelo consumidor. É indispensável, que haja uma ligação permanente, ou um elo de comunicação constante entre fornecedores e consumidores para que os consumidores tenham acesso às informações sobre os produtos e serviços. O art. 6º, do CDC elenca os direitos básicos do consumidor e nos inc. III e IV deste artigo se falam do direito à informação e a proteção contra a publicidade enganosa, ou seja, o consumidor tem o direito de receber orientações sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços, tem todo o direito de escolher o que achar melhor.
Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta, e também sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço o consumidor tem o direito a todas as informações de que necessitar, e também o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido.

COMPRA E TROCA DE PRODUTOS, PRAZOS, CONDIÇÕES

Existem situações em que o consumidor poderá desistir da compra, mesmo que o produto não tenha defeito. É o direito de desistência, previsto no art. 49 do CDC. Este direito pode ser exercido até sete dias após a data