Direito Do Consumidor Da Compra Feita

Contrato de Compra e Venda Mercantil 1ª Parte – Conceito dos Contratos de Compra e Venda Mercantil  É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas.  O contrato em questão é um contrato único que é firmado entre os contratantes: Vendedor Comprador  O…

MARTINS WIGGERS RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC Relatório de Pesquisa apresentado às disciplinas da primeira fase do Curso de Direito e Ciências Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina. Leonir Steiner Becker – Ciência e Pesquisa Mauricio Daniel Monçons Zanotelli – Introdução a Ciência do Direito Carlos A. Ghisland – Ciência Política e Teoria Geral do Estado Marizete da Rocha – Leitura e Produção Textual Braço do Norte 2012…

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR Diversidade vs Denominador Comum Diversidade de gostos, opiniões, produtos, serviços, etc (pacto com a diversidade). Todos somos consumidores e todos temos um papel preponderante e vital para a economia local, nacional e internacional. As decisões diárias em termos de comportamento de compra que tomamos afetam: - A economia; - Emprego dos trabalhadores; - Sucesso e a decadência de empresas. Temos um impacto determinante. As economias e empresas, ao se aperceberem

A era da informação digital trouxe novos desafios para os aplicadores do direito, especialmente no que concerne às relações jurídicas contratuais de consumo. Se de um lado a Internet traz benefícios ao consumidor, por aumentar sua liberdade de escolha, ampliando seu acesso a um grande número de fornecedores em um curto espaço de tempo, de outro, o consumidor fica mais vulnerável e sujeito às práticas comerciais difundidas no ambiente virtual. Além da vulnerabilidade técnica, com relação…

proteção do consumidor contra a concessão desenfreada de crédito ,coibir más práticas do comércio, contribuir para um melhor ambiente de negócios no comércio em geral ao estender regras às novas plataformas de compra. segurança nas transações; respeito à autodeterminação do consumidor e respeito à privacidade do consumidor. Pontos desfavoráveis ( contrários ) As vendas fora do estabelecimento comercial são consideradas extremamente agressivas pelos estudiosos do Direito do Consumidor,…

ARRAS, CONTRATOS PRELIMINARES E PROMESSAS DE COMPRA E VENDA Eduardo de Assis Brasil Rocha Procurador Federal Diretor da FADISMA Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Das Arras. Pela sistemática do antigo Código Civil, as arras representavam um sinal, uma prova concreta, dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade de tornar obrigatório o ajuste final. Neste sentido era a redação do Art. 1.094: “O sinal, ou arras, dado por um dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE MARAGOGI/AL ZEZITO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 515.084.944-87 e no RG sob o n. 884797/SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Benedito Santiago Calaça, s/n, Centro, Japaratinga, CEP: 57950-000, por seus advogados abaixo assinado (procuração no anexo), vem, a presença de Vossa Excelência, com base na legislação pertinente, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO

e-commerce (comércio eletrônico) surgiu como um diferencial estratégico de vendas para as organizações. Estratégia considerada ótima para avançar além do mercado, adquirindo e conhecendo cada vez mais os seus clientes e podendo oferecer aquilo o que o consumidor necessita com a maior comodidade para ele. Este trabalho tem como seu principal objetivo a identificação da situação atual da utilização das aplicações de comércio eletrônico nos vários setores, mais especificamente sob a visão…

(Trabalho) Material de Contratos Código de Defesa do Consumidor Livro: Patrícia Peck Pinheiro (Direito Digital 4º ed, editora Saraiva) Conteúdo Programático Aspectos gerais do direito informático. Mudanças tecnológicas e seus reflexos; Sociedade digital e a evolução do direito. Transposição do papel para o digital (mudança de hábitos) Informática como uma necessidade e não mais opção. Inserção da informatização mais diversos ramos do conhecimento. O direito digital é uma reação jurídica…

Os principais aspectos do Código de Consumidor Conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece direitos E obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à Proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo.Todos nós somos consumidores, por isso devemos conhecer bem as leis que nos protegem, quais são nossos direitos, deveres e como podemos reclamar quando nos sentimos prejudicados. Você sabe o que é consumo? É