Direito Do Consumidor Antonio Comprou Um Veiculo

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia SEMANA 2 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o…

Consumidor Semana 7 Empresa que explora cartão de crédito lançou no mercado o chamado cartão de crédito mega bônus, atraindo milhares de consumidores de baixa renda com a expectativa de que estavam realmente adquirindo um cartão de crédito pelo qual teriam um crédito pessoal que permitiria adquirir produtos e serviços, pagando a respectiva fatura em dia determinado, como normalmente ocorre todos os tipos de cartão de crédito. Em contraprestação, teriam que pagar certa mensalidade.…

O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. 2. Não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao cúmplice, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por…

ENUNCIADOS DE PEÇAS PRÁTICAS 1) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias…

UNIPAC – UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, LETRAS E SAÚDE DE UBERLÂNDIA. INSTITUTO TECNOLOGICO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Disciplina: Logística Internacional e Reversa “4º Período” Professor: Fernando de Araújo Uberlândia / 2º Semestre / 2.011 Logística Internacional e Reversa ___________________________________________ Introdução – Logística Reversa A logística reversa é a área da logística que…

fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? R: A responsabilidade do filho é subjetiva a as excludentes de nexo excluem a culpa. Quando comprovado a culpa do menor o pai é obrigado a pagar, a responsabilidade do pai…

Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência - COIND SENTENÇA PALAVRAS-CHAVE: Ação de rescisão do contrato – Devolução de prestações – Cumulação de pedidos – Compra e venda de veículo – Aquisição de título de capitalização – Publicidade enganosa – Procedência COMARCA: Belo Horizonte JUIZ DE DIREITO: Cláudia Helena Batista AUTOS DE PROCESSO Nº: - DATA DA SENTENÇA: 30/10/2005 REQUERENTE(S): - REQUERIDO(S): - Vistos, etc. Dispensado o relatório…

em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente

espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. RESPOSTA: O código civil é lei geral e o código do consumidor é lei…