Direito Do Consumidor Antonio Comprou Um Veiculo

DIREITO DO CONSUMIDOR 1ª AULA 1 – Introdução: 1.1 – Apresentação 1.2 – Objetivo do Curso 1.3 – Bibliografia 2 – Origem do CPDC 2.1 – Histórico 2.2 - Importância do Direito norte-americano 3 – Base Constitucional 3.1 – Evolução da matéria no Direito Brasileiro (industrialização) 3.2 – Constituição de 1988. 3.2.1 – Art. 5º, XXXII 3.2.2 – Art. 24, VIII 3.2.3 – Arts. 150, §5º e 170, V 3.2.4 – Art. 48, ADCT 4 – Campo de incidência/abrangência do CPDC. 4.1 –…

depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mévio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrentes da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu: A Direito Penal B Direito natural. C Direito objetivo D Direito…

.................................................................... 10 4.2 HABILIDADE ADMINISTRATIVA........................................................................ 10 4.3 ESCOLHA DA LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL, PÚBLICO ALVO E CULTURA DO CONSUMIDOR.................................................................................................... 10 3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 11 REFERÊNCIAS.....

nosso semestre O direito do consumidor começa introduzindo a tutela coletiva. É um direito recente com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito…

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) surgiu em 1990, atendendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, que determina ser obrigação do Estado promover a defesa do consumidor. A velocidade das mudanças e do mercado fez surgir novas formas de fornecer produtos e serviços, e deu o poder às grandes empresas de impor seus produtos e mercadorias aos consumidores, que se depararam com a falta de proteção específica da lei. Assim, mediante situações

CARTILHA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR FELIPE TERRANOVA JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA COMISSÃO DE DIREITO E RELAÇÕES DE CONSUMO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA OAB/SP 2 APRESENTAÇÃO A marca da sociedade atual é o consumo. Alguns produtos e serviços compramos para sobreviver e outros para trazer maior conforto e lazer. Difícil seria imaginar nossa vida sem o consumo. O livre mercado é composto de…

Especial Questões Objetivas - 45 questões sobre Código de Defesa do Consumidor, com gabarito CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exame de Ordem Unificado 2.009/3 DATA DA PROVA: 17/01/2.010 Questão 01 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. B)…

cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor Data show Aplicação prática e teórica Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal,…

petição está sendo remetida - Após endereçamento, saltar 11 linhas, ou escrever entre parêntese (11 linhas), para o juiz poder despachar - Juiz de Direito é juiz estadual, - Juiz Federal ou - Juiz. (?) - Fixação da competência segue 4 critérios (art 88, CPC): CRITÉRIO MATERIAL (critério absoluto, não pode descumprir, não admite prorrogação) - O direito é dividido em ramos: Justiça comum Civil Penal Justiça especial Militar Eleitoral Trabalhista CRITÉRIO FUNCIONAL (critério…

esclarecer os princípios do mesmo. 2 – DO FATO DO PRODUTO: Fato do produto, previsto no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, diz respeito a acidente de consumo. Como exemplo podemos citar um cinto de segurança que não se travou quando houve a colisão arremessando quem dirigia o veículo para fora do carro. Veja que uma falha em um equipamento gerou um dano físico ao consumidor. Neste caso irá haver a responsabilização pelo fato do produto do fabricante, do produtor, do…