Direito Direito Do Meio Ambiente

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 1, p. 181-197 Reinaldo Dias Reinaldo Dias* Resumo: O artigo aborda os direitos humanos com foco na questão ambiental. Estabelece o papel do Estado, seus limites e sua função essencial de promotor da liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Hugo Martins de Oliveira RA 7089580056 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

pessoa jurídica em crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza…

TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE…

DIREITO AMBIENTAL – PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@uniara.com.br CURSO: DIREITO 2.ª SÉRIE/2015 FEVEREIRO/2015 UNIARA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – ARARAQUARA/SP AULA 1 – A A – EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL “A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural),…

EQUILÍBRIO AMBIENTAL: PRESSUPOSTO ESSENCIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Bruno Henrique Gomes Bezerra* Cornélio Martins de Albuquerque Neto** RESUMO O trabalho que segue trata da importância da Natureza para o homem, focando, principalmente, na preocupação com o equilíbrio ambiental para a manutenção da vida, tanto a humana quanto a de todos os seres vivos do planeta. Para uma melhor compreensão do tema, o presente artigo iniciará sua jornada com uma

O grande fórum de debate destes problemas foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada entre 5 a 16 de junho de 1972, onde 113 países participaram ativamente das discussões em torno de um desenvolvimento econômico sustentável. Neste contexto, vale transcrever trecho da obra de Marise Costa de Souza Duarte (Meio ambiente: direito fundamental em crise)[1]: O direito ao meio ambiente sadio, a partir da década de 70, ganhou um enfoque mundial dada a grande…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Introdução Hoje em dia, uma das principais preocupações em nosso país é a saúde. Temos diversos tipos de problemas com relação a este tema, principalmente pelo fato de que não há ninguém que faça com que este direito seja usada plenamente e de forma desejável. Segundo os textos lidos e estudos realizados, constatamos que o direito a saúde foi…

DIREITO AMBIENTAL Revisão aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a…

1a EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL Hoje em dia podemos considerar que há uma grande preocupação com o meio ambiente, mas para que essa preocupação nascesse na consciência do país foi preciso que acontecesse grandes perdas na estrutura do meio ambiente. As primeiras leis que regularam o meio ambiente no Brasil apareceram quando nós (Brasil) fomos colonizados por Portugal e as leis eram utilizadas para proteger as riquezas que os portugueses haviam encontrados no Brasil.…