Direito De Vizinhança E O Comportamento Anti Social

cada vez mais conquista. Exclusividade esta seria a palavra para designar o ego humano, por esse motivo o direito civil achou-se na incumbência, enquanto direito social, de regular as relações de condomínio. O código civil brasileiro de 1916 já tratava do assunto e o atual (2002) também não se omitiu. E é a este tema que iremos nos ater no desenrolar deste artigo, quanto às classificações, direitos e deveres dos condônimos, administração, venda etc. A principio nos é necessário…

1,0 de 1,0 Marcar questão Texto da questão As iniciativas para implementação de ações para a preservação ambiental no Brasil incluem o Código Florestal de 1934 que impôs limites ao exercício do direito de propriedade, que até então eram mitigados pelo Código Civil quanto ao direito de vizinhança. Com a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento, aprovado pela Lei 5.727, de 4 de novembro de 1971, incluiu entre as suas inovações o PIN - Programa de Integração Nacional e o…

que conseguir e desejar fazer o bem a nós mesmos, para depois chegarmos aos outros (próximo). Ao nosso lado existe aquele que enfrenta a fila da injustiça, da fome da miséria, jogado por aí, implorando paz, amor e igualdade, a partir mesmo do direito de nascer. Amor e compreensão é o mínimo que o jovem (adolescente) precisa para ser feliz. Dê um pouco de atenção a este coração sedento de amor. Ajude-o aprender a confiar no mundo e ter esperança, mesmo neste ambiente de pessimismo…

1 DIREITOS REAIS- 10 P DIREITO DE VIZINHANÇA Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores…

INTRODUÇÃO Através da Constituição Federal foi adquirido direitos individuais e coletivos, direitos sociais e políticos, a nacionalidade e cidadania, mas infelizmente tem alguns “direitos” que estão somente em papel. Apesar de termos direitos fundamentais à nossa sobrevivência, tais direitos têm sido violados e até mesmo retirados de alguns. O Art.3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à…

espacial um espaço diferenciado, ou seja, o espaço privado-coletivo, que é de propriedade de todos os condôminos, mas não da sociedade em volta. Esse espaço – privado e coletivo ao mesmo tempo – é ambivalente, pois nele as pessoas apresentam comportamentos semelhantes aos observados tanto em espaços privados como em espaços públicos. Esta pesquisa está inserida num conjunto mais amplo de estudos recentes sobre condomínios residenciais dentro da perspectiva dos estudos sobre o ambiente…

microssistema 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 Os Estados Partes reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação activa na vida da comunidade.” Convenção sobre os Direitos da Criança ( artigo 23º). Introdução Actualmente existem já em número significativo um conjunto de leis que servem de suporte à…

Conceito de Condomínio Segundo Caio M. S. Pereira, temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é proprietário da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas quotas. O condomínio é uma espécie de propriedade, em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa, atribuindo-se a cada condômino uma parte

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ISALINE RAQUEL FELIX DE OLIVEIRA O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÀS METRÓPOLES? Maceió 2012 Isaline raquel felix de oliveira O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÀS METRÓPOLES? Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte…

toxemia. A natureza clandestina do procedimento dificulta a procura por socorro médico, logo que a febre se instala. Nessa situação, a insegurança da paciente em relação à atitude da família, o medo das perguntas no hospital, dos comentários da vizinhança e a própria ignorância a respeito da gravidade do quadro colaboram para que o tratamento não seja instituído com a urgência que o caso requer. A septicemia resultante da presença de restos infectados na cavidade uterina é causa de…