Direito De Vizinhança E O Comportamento Anti Social

condôminos, especialmente proibindo reajuste de preços, se não convencionadas expressamente. O Código Civil de 2002 nos art. 1.331 a 1358, sendo basicamente a reedição da lei especial citada acima, que continua em vigor, contém dispositivos regrando os direitos e deveres dos condôminos, bem como a competência das assembleias e dos síndicos. Nesses assuntos, a referida Lei n. 4.591, de 1964, aplica-se apenas subsidiariamente. Definição de Condomínio Edilício Dentro de uma mesma…

RESUMO Este artigo trata da emergência da epidemiologia social concomitantemente ao surgimento da epidemiologia como disciplina científica, destacando as condições teóricas e epistemológicas desse aparecimento. Em seguida são enfocadas as razões para o declínio dessa abordagem, assim como para seu ressurgimento na década de 60, no século XX. São apresentadas as diferentes correntes teóricas atualmente vigentes na epidemiologia social, destacando as características gerais e as limitações de cada

História do Direito e Direitos Humanos Aula número 1 Introdução aos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos não definiu, não conceituou o que sejam Direitos Humanos. [1] Claro que o Direito está sempre preocupado na busca de uma forma mais justa de exercermos a vida em comunidade. Hoje os meios de comunicação todos os dias trazem violações aos direitos humanos. Os direitos das…

essencialmente individualista dos direitos. A teoria era que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Estado permanecia passivo, com relação a problemas tais como a aptidão de uma pessoa para reconhecer os seus direitos e defendê-los…

...............................................................pg.16 e 17 1 1.INTRODUÇÃO Quando falamos em Violência na Escola o tema logo é associado a agressões físicas, vandalismo,gangues, pixação, e rixas: manifestações explicitas de comportamento agressivo. Porém uma violência silenciosa que deixa cicatrizes na alma de nossos jovens não tem tido a devida atenção da sociedade como um todo: O Fenômeno Bullying. Esse tema de extrema atualidade muitas vezes é esquecido ou…

EXCLUSÃO SOCIAL O presente artigo parte da compreensão de que a exclusão social aponta questões sociais que de uma forma geral nos mostra as formas ou problemas sociais que levam ao isolamento e até à discriminação de um determinado grupo. Estes grupos excluídos ou, que sofrem de exclusão social, precisam assim de uma estratégia ou política de inserção de modo que se possam integrar e ser aceitas pela sociedade que os rodeia. "...excluídos são todos aqueles que são rejeitados de…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO (Profa. Renata Helena S. Bueno) AULA 01. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL (1ª. Parte) PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO Piracicaba 2011 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dificuldade em estabelecer-se as diferenças entre Prevenção e Precaução(socorro na semântica):  Prevenção é substantivo do verbo prevenir, e significa ato ou efeito de…

sobre a futura ISO 26000, propusemo-nos a “apresentar” o tema principal do nosso trabalho: Responsabilidade Social para que todos possamos entender a proficiência e a consideração que a vertente social pode e deve ter em todos as componentes empresariais.  O que é “Responsabilidade Social”? A responsabilidade social das empresas é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas suas operações e na sua interacção com todas as partes interessadas. Assim,…

sobre a futura ISO 26000, propusemo-nos a “apresentar” o tema principal do nosso trabalho: Responsabilidade Social para que todos possamos entender a proficiência e a consideração que a vertente social pode e deve ter em todos as componentes empresariais.  O que é “Responsabilidade Social”? A responsabilidade social das empresas é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas suas operações e na sua interacção com todas as partes interessadas. Assim,…

Universidade dos Açores Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais Licenciatura em Sociologia Laboratório de Sociologia II Ano lectivo 2010/2011, II Semestre Viagem ao mundo da institucionalização dos toxicodependentes: Uma perspectiva sociológica Docente: Prof. Dr.ª Pilar Damião de Medeiros Discentes: Isabel Furtado Marisa Mota Ponta Delgada, 24 de Maio de 2011