Direito De Vizinhança E O Comportamento Anti Social

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Já o ato ilícito equiparado está descrito no artigo 187: “Art.187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A situação apresentada mostra que, ainda que titular de um direito, existem limites impostos pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSOS: BIOMEDICINA E FARMÁCIA – 1ª SÉRIE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS À SAÚDE PROFª DRª JANAINA F. F. CINTRÃO AULA 02 – A CONVIVÊNCIA HUMANA 1. Sociabilidade e Socialização De fato, os seres humanos necessitam de seus semelhantes para sobreviver, comunicar-se , criar símbolos e formas de expressão cultural, perpetuar a espécie e se realizar plenamente como indivíduos. É na vida em grupo que os indivíduos da espécie humana se tornam…

direito de propriedade autorES: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e Antônio José Maristrello Porto 4ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE..............................................................................................................

RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PARTICULARES PELO ESTADO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [1] Carlos Delano Gehring Leandro de SOUZA Aluno do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina do estado de bem estar…

problema social, que apresenta riscos à própria vida do usuário. O crack tem alta força dependógena e seu uso é responsável por até 70% das internações por cocaína. O uso do crack é um fenômeno, de impacto individual e social causador de inúmeros estudos que relacionam o consumo desta droga ao aumento da violência e criminalidade. Este trabalho tem como objetivos trazer subsídios teóricos para o enfrentamento do consumo do crack, mostrar a vulnerabilidade social dos usuários, o alcance…

sobre a futura ISO 26000, propusemo-nos a “apresentar” o tema principal do nosso trabalho: Responsabilidade Social para que todos possamos entender a proficiência e a consideração que a vertente social pode e deve ter em todos as componentes empresariais.  O que é “Responsabilidade Social”? A responsabilidade social das empresas é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas suas operações e na sua interacção com todas as partes interessadas. Assim,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO: BIOMEDICINA– 1ª SÉRIE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS À SAÚDE PROFª DRª JANAINA F. F. CINTRÃO 1. Sociabilidade e Socialização De fato, os seres humanos necessitam de seus semelhantes para sobreviver, comunicar-se , criar símbolos e formas de expressão cultural, perpetuar a espécie e se realizar plenamente como indivíduos. É na vida em grupo que os indivíduos da espécie humana se tornam realmente humanos. A Sociabilidade, capacidade natural

nº28135 Pedro Cunha nº28177 Índice * 1. Introdução …………………………………………..…. 3 * 2. Racismo …………………………………………..……. 4 * 2.1. Origem do Racismo ……………………..……… 5 * 2.2. Vários tipos de racismo ………………..……….. 7 * 3. Racismo, um fenómeno social ………………… ………10 * 4. Racismo em Portuga …………………………………... 17 * 5. Conclusão ……………………………………..……… 20 * 6. Bibliografia …………………………………..………. 21 * 1. Introdução Em muitos casos da vida real, ouvimos na televisão ou na…

Resumo: A fixação da pena é um dos temas mais sensíveis do Direito Penal. Apesar dos avanços ocorridos a partir da reforma da parte geral do Código Penal, o ordenamento pátrio ainda convive com resquícios de um direito penal autoritário, incompatível com os ditames constitucionais. Nesse cenário, surge a necessidade de reforma dos critérios de fixação da pena, excluindo da legislação penal elementos que dão suporte à aplicação de um direito penal do autor. Palavras-chave: Fixação, Pena,…

Lei estipula a respeito do direito de permanência do aluno na escola, mesmo os que têm comportamentos agressivos, incentivando a transferência e/ou expulsão do mesmo. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a problemática do bullying nas escolas. Esta expressão define um tipo específico de violência que tem sido, de certa forma, tolerada pela comunidade escolar. Entre alguns recursos, destacam-se maior treinamento dos professores para o manejo dos comportamentos dos alunos, ações…