Direito De Vizinhança E O Comportamento Anti Social

fica mais fácil de interpretar dentro do contexto jurídico. O capítulo em questão que foca a pessoa do delinquente aborda três pontos importantes: 1. - O que representa o ato de delinquir na visão de quem o pratica; 2. - A gênese do respectivo comportamento; 3. -Situações especiais, pela incidência ou pelo efeito multiplicativo. Delinquência e Prazer (6.1) O pensamento maior do capítulo está embasado na seguinte questão: Pode haver associação entre o ato de delinquir ao prazer…

tratará do desenvolvimento histórico da criminologia (ciência do crime), no decorrer dos séculos XIX e XX , a fim de analisar as principais contribuições de estudiosos para a compreensão do crime. A Criminologia se divide em três ramos: a sociologia do direito (que estuda as condições de desenvolvimento das leis penais), a etiologia criminal (que estuda as causas da criminalidade), e a penalogia (que estuda a luta contra a criminalidade), segundo Sutherland (apud Dias e Andrade, 1997).…

(2008) embora seja um fenômeno universal, uma categoria reconhecida em todas as sociedades, a adolescência assume diferentes características, dependendo do contexto e do momento histórico. As manifestações da conduta variam em cada sociedade, classes sociais e sistemas sociopolíticos. 1.2 A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA PARA O ADOLESCENTE Segundo Lomeu (2012) a família é a responsável pela estruturação de cada indivíduo, onde ele nasce, cresce e se desenvolve física,…

o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e (antigamente) linhas telefônicas. Há, inclusive, súmula do STJ para tratar o assunto. Súmula 193: “o direito de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião”. Há usucapião sobre automóvel, se o adquirente for terceiro de boa-fé, mesmo no caso de veículo furtado. Da Usucapião Extraordinária Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco…

da 1ª década do século XX Introdução Tratado de Versalhes e outros ʹ Institucionalizar novo regime global ʹ Assegurada pela SDN. Fim da 1ª Guerra Implantação do marxismo-leninismo ʹ dificuldades económicas. Radicalizações de movimentos sociais conduzem a regimes autoritários. (Culturalmente) ʹ Transformações na vida urbana, valores tradicionais, mais pensamentos feministas, menos optimismo, novas concepções. (Portugal) ʹ Instabilidade da Repíblica ʹ Salazar; Naturalismo e…

débitos comuns. O artigo 1275, II, do código civil elenca renúncia como causa de perda da propriedade individual. A abdicação ao direito da parte ideal é a saída proposta pelo legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao contrário do que ocorre com a perda da propriedade pelo abandono- admissível por comportamento concludente-, se o objeto é se despojar da coisa pela via renunciativa, será indispensável o instrumento…

e integração social, à ecologia urbana, à desorganização social do território e à aceleração dos processos de mudança social, como de industrialização e de modernização. É uma interpretação que contempla os condicionamentos externos em nível macro social geradores de mal-estar social e de reações de tipo marginalizante e violento. Uma leitura em perspectiva cultural mostra como ocorrem certas dinâmicas da criação e transmissão de valores, atitudes, crenças a nível micro social e na…

_______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTRAÇÃO DE GRANITO MEDIANTE EXPLOSIVOS EM ÁREA CONTÍGUA AO PERÍMETRO URBANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) E DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DO…

Segurando esse país no braço, meu irmão. O gado aqui não se sente revoltado Porque o revólver já está engatilhado E o vingador é lento, mas muito bem intencionado Esse país vai deixando todo mundo preto E o cabelo esticado E mesmo assim, ainda guardo o direito De algum antepassado da cor Brigar por justiça e por respeito De algum antepassado da cor Brigar bravamente justiça e por respeito Não é coisa da sua cabeça? É conhecido de todas as pessoas que moram nas periferias dos grandes…

Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. “Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, surgiram várias