Acesso à Comunidade

Introdução 4

1 O Sistema Ecológico de Bronfenbrenner como Suporte à Integração 5

1.1 A perspectiva segundo o macrossistema 7

1.2 A perspectiva segundo o exossistema 8

1.3 A perspectiva segundo o mesossistema 9

1.4 A perspectiva segundo o microssistema 10

Conclusão 11

Bibliografia 12

Os Estados Partes reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação activa na vida da comunidade.”
Convenção sobre os Direitos da Criança ( artigo 23º). Introdução
Actualmente existem já em número significativo um conjunto de leis que servem de suporte à integração de pessoas portadoras de deficiência; é o caso do Decreto – Lei nº 3/2008 de 7 Janeiro que regula a Educação Especial, da Lei nº 21/2008 de 12 de Maio que procede à alteração do decreto antes mencionado, do Decreto – Lei nº 93/2009 de 16 de Abril que define as ajudas técnicas e tecnologias de apoio, do Decreto – Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto que regula as acessibilidades aos edifícios públicos e de habitação, do Decreto – Lei 123/97 de 22 de Maio que prevê a eliminação de barreiras, a Lei 9/89 de 2 de Maio revogada pela Lei nº 38/2004 de 18 de Agosto que é a Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, assim como da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – DR nº 14630 30 de Julho de 2009. Todos estes normativos têm como objectivo promover o acesso das pessoas portadoras de deficiência às várias áreas sociais, que tradicionalmente têm estado barradas, não só pelo facto de existirem barreiras físicas, mas também morais.
Aceder e integrar a comunidade tem vários níveis de significação durante o percurso da vida de uma pessoa. Para as crianças significará a possibilidade de participar/integrar activamente em actividades lúdicas, culturais, desportivas,