Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

enfocam-se conceitos sobre mineração, meio ambiente e impacto ambiental. Analisando o relacionamento entre a exploração mineral e o meio ambiente, observou-se que a mineração atua de duas formas: inicialmente ela provoca desmatamento e escavação de terras em grandes extensões e em seguida, ela provoca o lançamento de resíduos de pó e de produtos químicos no solo, no ar, na flora e nas águas, dessa forma o grande problema não é de explorar, mas explorar racionalmente, levando em conta…

CURSO BACHARELADO EM DIREITO NOME: daniela MANUAL DO DIREITO AMBIENTAL Tutela do Meio Ambiente Artificial Meio ambiente artificial é toda construção humana refletiva na modificação do ambiente que delimitada no espaço territorial urbano. Esses espaços urbanos são constituídos por regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões formadas por agrupamentos de municípios limítrofes, com finalidade de integrar a organização, o planejamentos

que essas são causas de exclusão da responsabilidade estatal. Quanto ao ônus da prova, cabe à vitima demonstrar a ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade. Ressalte-se que dessa maneira tanto respondem o Poder Público quanto as pessoas de direito privado que estejam na condição de prestadoras de serviços públicos e o ato esteja diretamente ligado a esses serviços. Já os agentes da Administração só respondem se tiverem agido com dolo ou culpa, nos termos do próprio art. 37, § 6º,…

O que é o INSTITUTO CASA VIVA - "Juntos construindo um viver sustentável" O INSTITUTO CASA VIVA é uma pessoa jurídica de direito privado, de finalidade não lucrativa, apartidária e que visa à promoção da educação ambiental e o desenvolvimento sustentável, fundado em abril de 2013 mas que teve seu início de atividades dede 2007 com o Projeto Casa Viva. O Projeto Casa Viva é uma iniciativa de uma família, que reside atualmente em Caçador,SC/Brasil, numa Casa Ecológica que foi…

RA: 29911-1 5º C Direito - Noturno. Professor Orientador MARÍLIA 2007 JOSIANE BALBINO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Banca examinadora do trabalho apresentado para conclusão de curso de Direito da UNIVEM. Área de Concentração: Direito Civil. Resultado_________________________________________

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSOR: JOÃO PAULO SANTOS ALUNO: FELLIPE VAZ DE AGUIAR RA: 21108789 A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA A terra como forma de propriedade é resultado do capitalismo, independente do uso da mesma. Este resultado vem em função da cultura que confunde a terra e sua real função, com a concepção que a propriedade é o próprio homem, e nenhum direito e mais…

não tem a pretensão de esgotar o tema, ou apresentar soluções definitivas para a discussão doutrinatária e jurisprudencial a respeito da Ordem Econômica e Financeira. O estudo destes temas, desnudam-se em importante ferramenta ao operador do Direito para o importante fim de colaborar, durante o estudo em sala de aula, para a interpretação de um dos ramos constitucionais, bem como para maior entendimento da matéria. A análise da Constituição Federal, seus artigos e das demais…

fato é que esta previsão legal envolve não só o direito municipal à organização de sua estrutura, como também atinge o direito constitucional à propriedade, que por longo tempo foi concebido em uma visão civilista como absoluto e intangível. Abarca, ainda, o direito econômico posto que figura como obstáculo às especulações imobiliárias. O principal problema que se apresenta, é com relação aos limites de atuação do Poder Público e a garantia dos direitos fundamentais previstos na…

DESAPROPRIAÇÃO 1- Conceito: A desapropriação trata-se de um modo especial de perda da propriedade, prevista na atual Constituição Federal, porém regulada no direito administrativo. Assim é conceituada por José Cretella Júnior: “Desapropriação é o procedimento complexo de direito público, pelo qual a Administração, fundamentada na necessidade pública, na utilidade pública ou no interesse social, obriga o titular de bem, móvel ou imóvel, a desfazer-se desse bem, mediante justa…

VITÓRIA – FAVI SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE VITÓRIA - ES 2013 SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na Disciplina de Atividade Prática Supervisionada do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória, ministrada pelo professor Raphael Burini. VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…