Direito De Não Ser Torturado

........................................................................................... 2 2. ÍNDICE DE JUSTIFICATIVAS ............................................................................................ 3 2.1 Corte Interamericanas de Direitos Humanos ..................................................................... 3 3. DECLARAÇÃO DOS FATOS............................................................................................... 3 3.1 Contexto político da República…

DIREITO POSITIVO: pag. 53 Como já visto os romanos não conheciam a expressão direito positivo. Distinguiam, a princípio, ius civile, direito do cidadão romano, do ius gentium, direito dos estrangeiros residentes no império romano. A expressão direito positivo não tem muito sentido, com tudo direito positivo só pode ser positivo na medida em que é sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo estado ou pelo consenso das nações…

DITADURA MILITAR “Restaurar a legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz e promover o progresso e a justiça social.” À primeira vista, a frase poderia ser associada a algum pacifista ou ferrenho defensor do regime democrático, mas foi proferida pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967) em seu discurso de posse na Presidência da República em 1964, depois que um golpe depôs, pela via armada, um governo eleito pelo povo. Falaremos abaixo sobre como a…

trazidas algumas informações a título de curiosidade, porém não menos importante no que tange ao assunto aqui tratado. O termo “Tortura” O conceito de direitos humanos abrange não só os direitos e liberdade básicos de todos os seres humanos como também o direito de liberdade de pensamento e expressão e igualdade perante a lei. Percebe-se que toda a sistemática internacional que enfatiza a proteção dos direitos humanos ocorre como tentativa de realizar…

sua propensão ao socialismo : “ Agora na época, como nos estávamos, assim, querendo descobrir um novo horizonte, um novo rumo né? A idéia era fascinante pra nós. De mudar o mundo, de mudar a concepção do mundo, ou seja, é... de criar algo que pudesse ser igual. Então assim, nós começamos a enveredar nesse caminho do socialismo, entendendo que no regime socialista, todos nós seriamos iguais, ou seja, que nós íamos adquirir é... uma igualdade absoluta” Getúlio lembra sobre as pessoas que…

presos e torturados. Foi um passo importante a superação daquele modelo de regime para o modelo "democrático" que vivemos hoje. Mas o primeiro ponto que eu gostaria de colocar é que os militares assassinos e torturadores gozam de total e completa impunidade. Os fascinoras do regime militar vivem e gozam de liberdade sob uma lei de anistia aprovada pelos próprios militares e que a presidenta Dilma, na contramão da história, caracteriza como "pacto político que nos levou a…

Kedymiel Novaes (manifestante torturado) - Pedro Eber Martins(soldado 1) – Martins Waime Brito (soldado 2) - Brito João Victor (manifestante errado) - Ricardo Juliano Schneider (General 1) – Schneider João Godoy (General 2) - Godoy Kennedy (manifestante/músico) - Valter Paula Fernanda (mãe do soldado 1/artista) - Judite Emily Rafaneli (manifestante) - Tereza Denise Mulatieri (manifestante errada) – Glória Milena Santos (mulher do Manifestante torturado) - Marta Isaíris…

6º Turma: 63 Turno: Matutino “O progresso é impossível sem mudanças. Aqueles que não conseguem mudar as suas mentes, não conseguem mudar nada.” Autor: George Bernard Shaw.

Pra Frente Brasil Em 1970, na época dos anos de chumbo e do dito "milagre econômico", o Brasil vibra com a Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo sediada no México. Enquanto isso, prisioneiros políticos são torturados por agentes da repressão oficial e inocentes também acabam sendo vítimas dessa violência. Jofre Godoi da Fonseca é um pacato trabalhador de classe média, casado com Marta, com quem tem dois filhos. Miguel, seu irmão, goza dos mesmos privilégios que ele, apesar de amar

animais em que nos baseamos para o fazer? Será legítimo? Dois dos principais defensores dos interesses dos animais, Peter Singer e Tom Regan tentaram encontrar um critério que justificasse a dignidade moral dos animais de modo a que o seu bem – estar não dependesse unicamente dos nossos bons sentimentos ou da nossa amabilidade. A questão era para os referidos filósofos a seguinte: Que características devem os animais possuir que sendo moralmente relevantes os tornassem merecedores de…