CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)*

Ariella Yung Soares
Bruna Crivellaro Bernardi
Gabriela Pata Schramm
Luana Regina Kinetz Funck

Porto Alegre/RS, 24 de junho de 2014.

Introdução
Neste breve trabalho iremos tecer sobre os principais assuntos abordados na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), relacionar a referida Convenção com a legislação nacional, discorrer acerca da eficácia da Convenção nos âmbitos nacional e internacional, bem como abordar o tema na atualidade.
Por fim, serão trazidas algumas informações a título de curiosidade, porém não menos importante no que tange ao assunto aqui tratado.

O termo “Tortura”
O conceito de direitos humanos abrange não só os direitos e liberdade básicos de todos os seres humanos como também o direito de liberdade de pensamento e expressão e igualdade perante a lei.
Percebe-se que toda a sistemática internacional que enfatiza a proteção dos direitos humanos ocorre como tentativa de realizar uma reforma do paradigma da modernidade jurídica, objetivando o princípio da dignidade da pessoa humana.
A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em seu artigo 1º conceitua tortura como sendo:
Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por