Direito De Greve Policiais Militares

A DITADURA MILITAR NO BRASIL 1964 - 1984 arnaldolemos@uol.com. br ANTECEDENTES : O debate sobre o desenvolvimento brasileiro O governo Jango (1961-1964) A noite do Golpe I 1964/1969 PERÍODO INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NOVA ORDEM Castelo Branco(1964-1967) Costa e Silva (1967-1969 II ETAPAS DA DITADURA MILITAR 1969/1974 – O MILAGRE ECONÔMICO OS ANOS DE CHUMBO Medici 1969/1074 III 1973/1979 - A CRISE – O FIM DO MILAGRE A ABERTURA Geisel (1974-1978) IV 1979- 1984 -ABERTURA E TRANSIÇÃO…

manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.). Os movimentos populares urbanos foram impulsionados pelas Sociedades Amigos de Bairro - SABs - e pelas Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Nos anos 1960 e 1970, mesmo diante de forte repressão policial, os movimentos não se calaram. Havia reivindicações por educação, moradia e pelo voto direto. Em 1980 destacaram-se as manifestações sociais conhecidas como "Diretas Já". Em 1990, o MST e as ONGs tiveram destaque, ao…

no sistema que permitiam-nos a continuar a controlar as indústrias nacionais. No geral, as companhias americanas exigiam que cada trabalhador tivesse longas horas de trabalho diários, trabalho exaustivo em condições precárias, com poucos e nenhum direitos trabalhistas, e em troca por baixos salários. Ao mesmo tempo, os avanços tecnológicos, que haviam tanto adicionado à produtividade industrial, comercial e agropecuário como um todo dos Estados Unidos, continuamente reduzia a demanda…

preconceito de raça, de credo, ou de orientação sexual. De outro lado, a igualdade que supõe de um lado a igualdade de direitos e deveres, às vezes, pode significar, para um determinado grupo, uma forma de descaracterização étnica, política e/ou social. Assim, uma das questões mais polêmicas das sociedades contemporâneas preocupadas com a construção e a evolução da cidadania e dos direitos é como resolver essa difícil equação entre igualdade e diferença. Desde movimentos populares do…

OS 51 ANOS DO GOLPE MILITAR: DITADURA MILITAR NO BRASIL O GOLPE DE 1964 Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango. Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como "Revolução de…

LEI DA GREVE Lei n°. 23/91 de 15 de Junho CAPÍTULO I Disposições gerais ARTIGO 1.° (Direito à greve) É reconhecido aos trabalhadores o direito de recurso à greve nos termos da Lei Constitucional e da presente lei. ARTIGO 2.° (Noção) 1. Entende-se por greve a recusa colectiva, total ou parcial, concertada e temporária de prestação de trabalho, contínua ou interpolada, por parte dos trabalhadores. 2. Não são consideradas greves quaisquer formas de redução ou alteração,…

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

Universidade Católica de Goiás Serviço Social Professor: Athos Magno Costa e Silva Luiane Meriele dos Santos Moura 50 Anos do Golpe Militar Goiânia 2014 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Serviço Social Professor: Athos Magno Costa e Silva Luiane Meriele dos Santos Moura 50 Anos do Golpe Militar Acreditar, que a vida foi acontecendo, por acaso que as coisas foram feitas, tudo de repente, não e um fruto de algo sincero mais do simples fato de

Direito Constitucional-Noções gerais. Assinale a opção correta: A) A liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta; B) É inconstitucional a lei que estabeleça, de forma genérica, a aplicação do regime fechado para os chamados crimes hediondos, por afrontar o Princípio Constitucional da Individualização da Pena; C) A Constituição não admite a pena de morte; D) A Constituição exclui, em qualquer hipótese, a extradição de cidadão brasileiro;

HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Em 1946, a Organização das Nações Unidas criou o Comitê de Direitos Humanos responsável pela redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que conseguiu expressar uma visão de mundo, até hoje atual, desejada pela comunidade internacional. A Declaração adotada pela ONU em 1948, tem por missão exclusiva contribuir para a construção da paz por meio da cooperação entre as nações, visando fortalecer o respeito universal à…