Direito De Família E Sucessões

estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6. Considerações finais. 1. Introdução: As uniões desprovidas…

Direito Civil É considerado a constituição do homem comum, por ser referir às principais etapas e valores da vida humana. Em face de sua grande generalidade, esse ramo apresenta alguma dificuldade para uma definição rigorosa, de acordo com os princípios da lógica. O seu gênero próximo, que é o Direito Privado, praticamente se confunde com o seu objeto, daí os autores, em boa parte, se encaminharem para as definições enumerativas do conteúdo. A denominação desse ramo é bem antiga e provém dos

Especializado em Famílias, Sucessões e Homoafetividade; Mediador Familiar; Mestre em Direito pela UNISC, com a Defesa Realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália; Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, em Porto Alegre e Canoas; Professor de Direito de Família e Sucessões da ESADE e da Pós-Graduação de Direito Civil, com Ênfase em Família e Sucessões, da Faculdade IDC; Membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro…

Direito civil: Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos, enquanto membros da sociedade. Princípios do direito civil: a) Da personalidade: aceita a ideia que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações; b) Da…

Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de___ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara de Família e Sucessões da Comarca de ____ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara da Infância e da Juventude da Comarca de __ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de ____ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de __ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de…

01 SUCESSÕES EM GERAL. CONCEITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A idéia de

nascimento Escrito por Alexandre Portes, em 10 Oct 2013 Vara da Família e das Sucessões do foro do Ipiranga em SP reconhece maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. Ao reconhecer a maternidade socioafetiva, foi determinada a retificação nos registros de nascimentos das crianças. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, uma das mulheres engravidou através de…

desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao fundamental princípio da isonomia. Dessa maneira, esperamos que, de alguma forma, contribuemos para o âmbito dos acadêmicos de Direito e dos…

Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em face da decisão exarada pelo Juiz da 06ª Vara De Família e Sucessões do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba- PR, nos autos nº0001234-56.2014.4.03.0001, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. AGRAVANTE: ROBERTA MARIA; ADVOGADOS DA AGRAVANTE: (Conforme Procuração nos autos fls. xx) LUIZ FERNADO OAB/PR 123.456 MARCO

dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em…