Direito De Família Carlos Roberto Gonçalves Volume 6 Dos

Garth, podem constituir obstáculos ao acesso à justiça: a) o valor das custas judiciais, a existência de causas de valor pequeno e o tempo de duração do processo; b) os recursos financeiros das partes, a ausência de aptidão para reconhecer um direito de forma a propor uma ação ou apresentar sua defesa, a existência de litigantes habituais e eventuais; c) os problemas especiais relacionados aos interesses difusos, de natureza transindividual3. Os obstáculos apontados ao acesso à…

ARTIGO: PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA E PROVA. ARTIGO: PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA E PROVA. FRANCIMAR GOMES MOURA. BACHAREL EM TEOLOGIA E BACHARELANDO EM DIREITO NA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU. JOÃO PESSOA – PARAÍBA - BRASIL. Sumario 1-Introdução; 2-Conceito; 3-Requisitos; 4-Fundamentos; 5-Espécies; 6-Prazos na prescrição; 7-Suspensão da prescrição;8-Casos de interrupção daprescrição; 9-Renúncia; 10- Alteração do prazo; 11-Momento de ser ; 12-Ações; 13-Decadência; 14-previsão de decadência;15-…

Aline Maria da Silva Domingues FAMÍLIAS E A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Paranavaí- Paraná 2013 Aline Maria da Silva Domingues AS FAMÍLIAS E A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Artigo apresentando ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre e Professor Albino Gabriel Turbay Junior. Paranavaí- Paraná 2013 DEDICATÓRIA Dedico esta obra a minha Mãe Antônia por todo carinho e apoio que encontro em você, a

Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP-ALFA. Professor da Rede LFG. Professor da ESA/OAB/SP e em Escolas da Magistratura. Advogado, parecerista e árbitro. INTRODUÇÃO. Fundamentos da matéria: - A máxima: “O…

com a eleição de Tancredo Neves. Os conflitos político-ideológicos de todo esse período refletiram-se intensamente na produção artística e literária. As décadas de 1960 e 1970 foram marcadas pela supressão dos direitos civis através de Atos Institucionais, pela cassação de direitos políticos, pela censura aos meios de comunicação e às manifestações artísticas, pela repressão policia, pelo exílio dos opositores ao regime e pela prática da tortura. Paralelamente, o regime militar deu…

Romantismo Brasileiro Momento Hístórico O Romantismo no Brasil teve como marco fundador a publicação do livro de poemas "Suspiros poéticos e saudades", de Domingos José Gonçalves de Magalhães, em 1836, e durou 45 anos. Nos primórdios dessa fase literária, 1833, um grupo de jovens estudantes brasileiros em Paris, sob a orientação de Gonçalves Magalhães e de Manuel de Araújo Porto Alegre, inicia um processo de renovação das letras, influenciados por Almeida Garret e pela leitura dos…

hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V TEMA A sucessão hereditária na união estável e a inconstitucionalidade do código art. 1790 CC. O novo Código Civil conseguiu ser perfeitamente inadequado ao tratar do direito sucessório dos companheiros. A primeira preocupação diz respeito à manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96, que cuidam atualmente da união estável. Ademais, o novo código traça em apenas um único dispositivo o direito…

...................................... 12 2 1. Da invalidade do negócio jurídico Segundo Gonçalves, essa expressão abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Ela é designada ao negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, onde será classificado pela forma supramencionada conforme o grau de imperfeição verificado no negócio. a) Nulidade – segundo Gonçalves, nulidade é a sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados sem observância dos

uma audiência pública na qual sindicalista também argumentaram contrariamente ao fator previdenciário. Uma forma que será adotada para todo servidor público, para Paulo Paim, não tem porque, no princípio da isonomia e da igualdade de direitos, não entender esse direito para os trabalhadores do regime geral. Lembrou ele que o fim do fator foi promessa de campanha da atual presidente da República. Mas a previdência ainda estuda se haverá ou não veto ao artigo que trata do tema. Afirmou o…