Direito De Familia Justiça

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES0284) – Prática Módulo I 05/12/2014 RESUMO O presente paper tem por objetivo apresentar a importância do assistente social na área judiciária, principalmente no Tribunal de Justiça – TJ com uma entrevista com a assistente social que trabalha na área judiciária do Fórum de Criciúma. Esta função na área judiciária surgiu com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a Lei 8069/90, de 13…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DE __________. PROCEDIMENTO ESPECIAL (ALIMENTOS) TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA (ESTATUTO DO IDOSO) JUSTIÇA GRATUITA ANTÔNIO PEDRO, (nacionalidade), viúvo, desempregado, portador da cédula de identidade nº …., inscrito no CPF sob o n.º …., residente e domiciliado na Rua …., n.º …., Bairro …., na Cidade de Daluz, Comarca de Guaiaqui, Estado de …., CEP …., por seu advogado (a)

CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO SALTO 2014 Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por base a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta por meio de…

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Parte superior do formulário SUMÁRIO Disposição Preliminar (Art. 1º) LIVRO I ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Título I Organização Judiciária (Art. 2º) Capítulo Único - Órgãos do Poder Judiciário (Art. 2º) Título II Tribunal de Justiça (Art. 4º) Capítulo I - Composição (Art. 4º) Capítulo II - Funcionamento (Art. 8º) Capítulo III – Tribunal Pleno e Órgão Especial

Ética, Direito e Politica “O homem nada pode aprender senão em virtude do que já sabe.” Aristóteles A ética, o direito e a politica têm definições diferentes umas das outras mas ambas se relacionam entre elas. O direito faz apelo à ética, ou seja, uma das funcionalidades do direito têm a haver com o facto de haver uma sociedade justa, mas é à ética que consiste em saber em quem é que a justiça consiste. A ética e o direito também têm uma relação com a politica, é que neste caso, quando

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

LEGAL: Acessibilidade à justiça em um ato de acolhimento do poder público. Recife, 2014 Flávio Aurélio Souza de Albuquerque Ilselene Rocha Wanderley Alves Pequeno José Ricardo Teixeira do Rêgo Barros Maria Betânia Soares Brito Raquel Elza Oliveira GlotzVanécia Cristiane Pinheiro da Silva PROGRAMA MÃE LEGAL: Acessibilidade à justiça em um ato de acolhimento do poder público. Trabalho apresentado pelo grupo de alunos da turma (N1 segundo período noite) do curso de Direito da…

Camillo FIlho” CURSO DE DIREITO JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

4. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim…