Projeto Mãe Legal - TJPE

1834 palavras 8 páginas

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
Flávio Aurélio Souza de Albuquerque
Ilselene Rocha Wanderley Alves Pequeno
José Ricardo Teixeira do Rêgo Barros
Maria Betânia Soares Brito
Raquel Elza Oliveira GlotzVanécia Cristiane Pinheiro da Silva
PROGRAMA MÃE LEGAL:
Acessibilidade à justiça em um ato de acolhimento do poder público.

Recife, 2014
Flávio Aurélio Souza de Albuquerque
Ilselene Rocha Wanderley Alves Pequeno
José Ricardo Teixeira do Rêgo Barros
Maria Betânia Soares Brito
Raquel Elza Oliveira GlotzVanécia Cristiane Pinheiro da Silva
PROGRAMA MÃE LEGAL:
Acessibilidade à justiça em um ato de acolhimento do poder público.

Trabalho apresentado pelo grupo de alunos da turma (N1 segundo período noite) do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como avaliação de VT.
Recife, 2014
Programa Mãe Legal
O Programa Mãe Legal é um programa pioneiro, cuja criação foi feita por uma equipe de profissionais encabeçados pelo juiz Élio Braz Mendes em 2009, da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife, em uma ação conjunta entre a Prefeitura da cidade do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. O Mãe Legal foi criado para atender a demandas da Lei 12.010/09 – “Nova Lei de Adoção”.
O Programa é desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE), da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife/Pe, que acolhe mulheres que não querem ser mães e não se sentem preparadas para tal ou por qualquer outro motivo manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção. A equipe do NUCE elaborou um manual informativo, que esclarece a população sobre o que consiste o Programa, quais seus objetivos, a quem se destina e como é implementado, além de divulgar os Programas e Instituições que trabalham em parceria com o Mãe Legal. Atualmente o NUCE é composto pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude - Élio Braz Mendes, duas analistas judiciárias/ psicólogas – Ana Cláudia Souza e Fabiana Romão de Carvalho, três analistas

Relacionados

Implantacao da educação a distancia
18968 palavras | 76 páginas

Cristina de Aquino Passos PLANEJAMENTO E GESTÃO DA IMPLANTAÇÃO DE EAD COMO MODALIDADE DE CAPACITAÇÃO INTERNA Recife 2010 Márcia Cristina de Aquino Passos PLANEJAMENTO E GESTÃO DA IMPLANTAÇÃO DE EAD COMO MODALIDADE DE CAPACITAÇÃO INTERNA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-graduação em Educação á distância – SENAC/PE- Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial como requisito ao título de Especialista em Educação à Distância, sob a orientação do Mestre Flávio Ricardo Dias de Souza….

exibir mais
mografia flagrante
30597 palavras | 123 páginas

reais e efetivos de solução de conflitos. (Eugenio Raúl Zaffaroni). Dedico este trabalho ao Alexandre, por nosso amor e por sua fundamental importância para a conclusão desta pesquisa. Ao meu pai, exemplo de humanidade. À memória de minha mãe, que desde cedo me fez refletir sobre os efeitos e propósitos das instituições totais. AGRADECIMENTOS Agradeço à Professora Ela Wiecko, por sua orientação paciente e fundamental; às colegas Ana Luiza Pinheiro Flauzina e Marina Quezado Grosner….

exibir mais
parecer juridico de pregão
2602 palavras | 11 páginas

dela o Estado estabelece que tipo de informações devem ser transmitidas aos educandos. É uma educação voltada para o atendimento dos objetivos do regime pelo qual se rege o Estado. O ordenamento jurídico brasileiro traz em seus diversos diplomas legais e na Constituição exigências aos pais quanto à educação dos filhos, e também estabelece a educação como um dever do próprio Estado. No artigo 54 do ECA é ratificado o dever do Estado quanto à educação principalmente no que diz respeito ao ensino….

exibir mais
DJ239 2013 ASSINADO
560858 palavras | 2244 páginas

dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando….

exibir mais
direito
4972 palavras | 20 páginas

REFERENCIAL TEÓRICO DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A nossa Carta Maior inovou a trazer em seu bojo ao trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados….

exibir mais
Monografia I
4469 palavras | 18 páginas

O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MAGISTRADOS PELAS COBRANÇAS DAS TARIFAS “TAC E TEC” SEREM DEVIDAS Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, sendo este como requisito parcial ao desenvolvimento da cadeira equivalente à Monografia I. RECIFE/PE 2014 AGRADECIMENTOS Este pré-projeto só pode vir a lume com o apoio, direto ou indireto, de um sem-número de amigos, familiares, mestres e….

exibir mais
RESUMO DIREITO DE FAMÍLIA
16932 palavras | 68 páginas

2º GQ – DIREITO DE FAMÍLIA 1. EFEITOS PATRIMONIAIS 1.1 UNIÃO ESTÁVEL 1.1.1 DA DESCONSIDERAÇÃO LEGAL A STATUS CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo….

exibir mais
185 folhas de petições
38084 palavras | 153 páginas

nenhum momento aqui se quer negar esse poder-dever. Sem dúvida, é sua responsabilidade enquanto instituição pública, ser vigilante. Nosso questionamento, contudo, se limita à forma como a matéria vem sendo executada, em contraposição ao razoável e ao legal. Ademais, corrobora nossa defesa quanto à leitura do artigo 201 do regimento geral da USP, ao concordar com o caráter opinativo da CERT, e também de que as modificações das relações existentes devem partir ou ser impulsionadas pelas Unidades, com….

exibir mais
Adocao
25650 palavras | 103 páginas

áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho de suas funções parentais, ou são pela autoridade competente, considerados indignos para tal. A adoção pode….

exibir mais
Medidas socioeducativas
14662 palavras | 59 páginas

dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares