Direito De Familia Justiça

Campos de atuação do operador jurídico1 Profª MSc Mª de Lourdes Bello Zimath É comum pensar que o curso de Direito se relaciona apenas com uma das profissões mais tradicionais, a carreira de advogado. Bem por isto, é preciso ressaltar que o curso de Direito na sociedade contemporânea abre um leque de possibilidades em outras atividades e que integram o que se convencionou chamar de “carreiras jurídicas”. É sobre esse tema que se pretende tecer alguns comentários nessa aula. As…

VISUALIZAÇÃO DO FILME “CIDADÃOS: DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS” O filme “cidadãos: direitos políticos e sociais” é na nossa opinião, é um filme bastante interessante uma vez que, retrata toda uma transformação da população Portuguesa a partir dos anos 60 até a atualidade. O autor realizou o filme recorrendo a várias épocas e contextos característicos de uma sociedade em mudança, de modo a conseguir transmitir para o publico a sua visão sobre a evolução da sociedade fazendo comparação…

países ocidentais crianças mudaram de família por meio do tradicional sistema de lares adotivos. Crianças e adolescentes entre 7 e 21 anos podiam ser temporária e informalmente enviados para outros lares, mas permaneciam legalmente ligados aos pais biológicos. Em geral eles desempenham tarefas de aprendizes, trabalhadores domésticos, mensageiro, governantas etc. ou em troca de abrigo e chance de receber uma educação, que na época só era oferecido estudos as famílias nobres. Na época…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ PAULO BARBOSA COIMBRA, brasileiro, corretor de seguros, casado, inscrito no CPF sob o nº 046.637.647-20, residente e domiciliado na Rua Eng. Jerônimo Rebello, n º53, cidade Braz de Pina/RJ, neste ato representado por seu procurador , devidamente constituído, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVANTE: VANIA MARIA DOMINGUES AGRAVADO: DEIMAR RODRIGUES GIL PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00979775-46.2011 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITIUTUTABA-MG VANIA MARIA DOMINGUS, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da CIRG M 1.593.304 SSP/MG, CPF sob nº 248.878.116-91, residente e domiciliada na Avenida Vinte e três, nº. 1.046, Centro, nesta

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA interposta em face deXXXXXXXXXXXXXX, em trâmite pela X Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto - SP, feito processual nº XXX, não se conformando, “data venia”, com o r. despacho de fls.40/41 e fl. 97, que indeferiu o…

Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre outros direitos previstos na legislação brasileira. A única restrição continua sendo o casamento civil. Com essa…

PÓS MODERNIDADE NO DIREITO Uma nova realidade para a mesma justiça RESUMO O presente trabalho procura esculpir e contribuir dentro da margem acadêmica, uma dimensão sobre a arte do Direito em relação à linha temporal da Pós Modernidade, atribuindo a estes, perspicácia Filosófica e Sociológica, durante o progresso da construção da pesquisa, e ainda a possível elaboração de um contexto sintetizado, que deixe gerar críticas e esclarecer dúvidas, fazendo alusão ao tema, porém sem…

Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Brasília 2014 MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a…