Direito De Familia Especies De Casamento Valido

e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo II - Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Artigo III - Todo o homem tem direito à vida, à…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: 3106 - DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL I PROFESSOR: Renato Luiz Hilgert – renatoh@univates.br TEXTO DE DOUTRINA: PESSOAS NATURAIS GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: Parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 (Sinopses Jurídicas, v. 1). p. 49-62. PERSONALIDADE E CAPACIDADE 1 CONCEITO DE PESSOA NATURAL É o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres (CC, art. 1º).Para ser…

Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar de não estar incluída no Código Civil, possui extrema importância, uma vez que regula o nascimento, o cumprimento e a extinção de uma lei. Para Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, sendo, portanto, aplicável a todos os ramos do Direito. Verifica-se, desta forma, que a referida norma não introduz apenas o Direito Civil, mas também outros ramos do…

deve ter não só com os deuses, mas com todos os diversos grupos de pessoas com as quais se relaciona. Também designa o respeito com os compromissos adotados pelos romanos, ai na forma de “fides” , uma certa solidariedade romana, um dever moral de direito a vida quando este tivesse boa-fé. Todas essas qualidades e compromissos cercavam a vida romana, tanto na política, quanto na economia, religião , relações sociais , trabalhos, etc. Para eles a grande importância da vida estava depois…

DIREITO ROMANO CLÁSSICO FUNDAÇÃO DE ROMA A origem lendária de Roma data de 754/753 a.C., tendo sido seus criadores os gêmeos Remo e Rômulo. Conta alenda que em Alba Longa, localizada no Latium, reinava Numitor, destronado e morto por seu irmão Amúlio. Rhea Sylvia, filha de Numitor é então encerrada num convento de vestais onde deveria permanecer virgem. Contudo, de sua união ilícita com o deus Marte, nascem os gêmeos Remo e Rômulo, que para não ser mortos são abandonados numa…

do processual, possibilitando-se se preenchidas o exame do merito pelo Juiz desde que exista uma relação juridica valida, nãoo se podendo dizer que as condições sejam requisitos para existencia ou não da ação ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA O direito de ação submete-se ao disposto no artigo 267, inc.VI, do nosso Código de Processo Civil, o qual faz referência às chamadas condições da ação : “ART.267 - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: ... VI - quando não concorrer…

DIREITO CIVIL Direito civil é um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. É o ramo de direito privado, que se divide em parte geral e espacial. PARTE GERAL: Trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física precisa de aptidão para exercer os atos da vida civil, e exercer direitos e contrair obrigações, e ao exercermos direitos criamos relações…

possuem condições físicas e financeiras de fazê-la. E, além disso, o casamento, divórcio e adultério são aspectos muito significativos na Sharia, a lei religiosa do Islã. O primeiro é uma espécie de contrato com validade, pode ser poligâmico e precisa seguir algumas condições para não ser considerado nulo: ser público aos vizinhos e familiares; a mulher tem que aceitar se casar, escolher um dote e ser apresentada ao chefe da família. O homem muçulmano pode casar-se com uma mulher que…

menores, a incapacidade: I – Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos. II – pelo casamento. III- pelo exercício de emprego publico efetivo. IV – pela colação de grau em curso de ensino superior. V – Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor…

A Função Social da Família Guilherme Calmon Nogueira da Gama Doutor em Direito Civil pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Civil da UERJ e da Universidade Gama Filho (RJ), Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Pesquisador e Coordenador de Grupo de Pesquisa. Leandro dos Santos Guerra Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, Pesquisador, Bacharel em Direito pela UERJ. 1-A Função Social da Família O Código Civil de 1916, representante de uma sociedade…