Direito De Familia Artigos

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO MICHELLE ELAINE SIQUEIRA FERREIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas…

jurídico em sentido estrito, tais como a chuva, o nascimento de uma pessoa ( a partir dela, a pessoa constituirá a capacidade de direito), a morte ( a partir dela, os sucessores do falecido vão adquirir a herança), o decurso do tempo ( serve para a usucapião modifica a capacidade de fato, a prescrição e a decadência - limite ou exercício da exigibilidade de um direito no tempo). Fatos Humanos – quando decorrem de condutas pessoais positivas ou omissivas deflagradoras de efeitos, os quais podem

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

OBJETIVO 10 3. PROBLEMA 11 4. JUSTIFICATIVA 12 5. DIREITO SOCIAL 13 5.1 Contextualização Histórica 14 5.2 Direitos Sociais garantidos pela Constituição Federal 15 5.3 Instrumentos Internacionais 17 5.3.1 Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais 17 5.3.2 Pacto dos Direitos Civis e Políticos 17 6. O DIREITO À MORADIA 19 6.1 Trajetória da Habitação no Brasil 19 6.2 Conceito 20 6.3 Direito à Moradia pelo Mundo 23 6.4 O Direito à Moradia no Brasil 24 6.5 O…

socioafetiva 3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e principalmente a Afetividade. Desta forma, o trabalho ressalta a importância da paternidade…

EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA…

Passo 1 e 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, existem seis princípios que norteiam o direito de família, sendo eles: PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família dotada de…

Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Ms. Sílvia Maria Leite Mota. Rio de Janeiro 2009 2 SHEILA OLIVEIRA DA ROCHA GUARDA COMPARTILHADA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada em: ____/____/2009. Banca Examinadora: Prof(a). Dr(a).…

O que são Direitos Humanos: Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de

GOVERNADOR VALADARES CURSO DE DIREITO A NECESSIDADE DA PSICOLOGIA NAS DEMANDAS DO DIREITO DE FAMÍLIA Paula Ranieri Dias Bastos Governador Valadares – MG Outubro/2014 Introdução O presente trabalho tratará de uma Revisão bibliográfica sobre o tema A necessidade da psicologia nas demandas do Direito de Família, tendo três artigos a serem analisados e comparados, As competências da psicologia na avaliação psicossocial de famílias em…